Termos de serviço ao cliente
Por favor, revise a seção A20 com cuidado, pois ela contém disposições que regem a resolução de disputas entre você e a Booking.com (a “cláusula de arbitragem”). Entre outras coisas, a seção A20 inclui uma cláusula de arbitragem que exige, com exceções limitadas, que todas as disputas entre você e nós sejam resolvidas por arbitragem vinculativa e final. A seção A20 também contém uma renúncia a ação coletiva e a julgamento por júri.
A menos que você opte por excluir a cláusula de arbitragem dentro de 30 dias: (1) você só terá permissão para iniciar disputas ou reclamações e buscar reparação contra nós por meio de arbitragem final vinculativa, com exceções limitadas, e você renuncia ao seu direito de participar de uma ação coletiva ou outro processo representativo ou arbitragem coletiva; e (2) você renuncia ao seu direito de iniciar disputas ou reivindicações e buscar reparação em um tribunal de justiça e ter um julgamento por júri.
A. Todas as Experiências de Viagem
A1. Definições
1. Algumas palavras aqui têm significados específicos, portanto, consulte o “Dicionário Booking.com” ao final destes Termos.
A2. Sobre estes termos
1. Quando você conclui a sua reserva, você aceita estes Termos e quaisquer outros termos fornecidos durante o processo de reserva. Estes Termos incluem uma cláusula de arbitragem individual vinculativa obrigatória, o que significa que você concorda em submeter a maioria das disputas relacionadas à nossa Plataforma, ao uso dos serviços em nossa Plataforma ou a estes Termos a uma arbitragem vinculativa em vez de uma ação judicial. Você apenas poderá excluir essa cláusula de arbitragem seguindo os procedimentos na seção A20. Estes Termos também incluem uma renúncia a ações de classe e júri.
2. Se algo nestes Termos for (ou se tornar) inválido ou inexigível:
- Isso ainda terá cumprimento exigido na medida máxima permitida pela lei;
- Todo o restante dos Termos vinculará você.
3. Estes Termos são divididos em:
- Seção A: Termos gerais, para todos os tipos de Experiências de Viagem.
Seções B a F: Termos específicos para apenas um tipo de Experiência de Viagem:
- Seção B: Acomodações
- Seção C: Atrações
- Seção D: Aluguel de carros
- Seção E: Voos
- Seção F: Transporte Público e Transporte Privativo
- Os termos específicos serão aplicados se houver incompatibilidade entre os termos gerais e os específicos.
4. A versão em inglês destes Termos é a original. Se houver alguma disputa envolvendo os Termos, ou qualquer incompatibilidade entre os Termos em inglês e em outro idioma, prevalecerão os Termos em inglês salvo determinação em contrário pela legislação aplicável. (Você pode mudar o idioma no topo desta página.)
A3. Sobre a Booking.com
1. Quando você reserva uma acomodação, um voo ou uma atração, a Booking.com B.V. fornece a Plataforma e é responsável por ela – mas não pela Experiência de Viagem em si (seção A4.4).
2. Quando você reserva um carro alugado (na Booking.com ou Rentalcars.com), ou um transporte privativo ou público, a Booking.com Transport Limited fornece a Plataforma é responsável por ela – mas não pela Experiência de Viagem em si (seção A4.3).
3. Nós trabalhamos com empresas que fornecem serviços locais de apoio ao cliente (por exemplo, Apoio ao Cliente ou gerenciamento de conta). Elas não:
- controlam nem gerenciam a nossa Plataforma
- têm Plataforma própria
- têm qualquer relacionamento contratual ou jurídico com você
- fornecem Experiências de Viagem
- nos representam, celebram contratos ou aceitam documentos jurídicos em nosso nome
- operam como os nossos “agentes de notificações ou citações”.
4. Ao usar o Rentalcars.com para fazer Reservas de Aluguel de Carro, as cláusulas A13 e A14 não são aplicáveis.
A4. Nossa Plataforma
1. Nós tomamos cuidado razoável ao fornecer a nossa Plataforma, mas não podemos garantir que tudo contido nela é preciso (nós obtemos informações dos Prestadores de Serviço). Na medida do permitido por lei, não podemos ser responsabilizados por erros, interrupções ou informações faltantes – mas faremos tudo o que pudermos para corrigi-los/consertá-los o quanto antes.
2. A nossa Plataforma não constitui recomendação nem endosso de qualquer Prestador de Serviço ou dos produtos, serviços, instalações, veículos etc. dele
3. Nós não somos parte dos termos entre você e o Prestador de Serviço. O Prestador de Serviço é exclusivamente responsável pela Experiência de Viagem.
4. Para fazer uma reserva, você pode precisar criar uma Conta. Por favor, certifique-se de que as suas informações (incluindo dados de pagamento e para contato) estão corretas e atualizadas, ou você poderá não ter acesso à(s) sua(s) Experiência(s) de Viagem. Você é responsável por qualquer coisa que aconteça com a sua Conta, então não deixe que ninguém a utilize e mantenha em sigilo o seu nome de usuário e a sua senha.
5. Nós mostraremos as ofertas disponíveis para você no idioma (que julgarmos) correto para você. Você pode mudar para outro idioma quando quiser.
6. Salvo indicação em contrário, você deve ter pelo menos 18 anos para usar nossa Plataforma.
A5. Nossos valores
1. Você:
- obedecerá aos Nossos valores
- cumprirá todas as legislações aplicáveis
- cooperará com quaisquer verificações contra fraude/contra lavagem de dinheiro que precisemos realizar
- não usará a Plataforma para causar incômodos nem realizar reservas falsas
- usará a Experiência de Viagem e/ou a Plataforma para as finalidades pretendidas delas
- não causará incômodos ou danos, e não se comportará inapropriadamente em relação aos funcionários do Prestador de Serviço (ou a qualquer outra pessoa).
A6. Sua experiência com a nossa Plataforma
1. Com base na sua interação com a nossa Plataforma e nas suas preferências de personalização (que você pode acessar nas configurações da sua conta na seção “Personalização”), podemos habilitar recursos que têm o objetivo de tornar sua experiência mais conveniente e oferecer serviços personalizados (incluindo mensagens de marketing personalizadas) para aprimorar sua experiência e facilitar a reserva da sua Experiência de Viagem ideal.
2. Estamos sempre trabalhando para melhorar a experiência dos nossos usuários com a Booking.com. Assim sendo, às vezes, mostramos diferentes designs, frases, produtos etc. a pessoas distintas para descobrir como cada uma reage. Como resultado, você poderá não encontrar alguns serviços ou condições ao visitar nossa Plataforma.
A7. Preços
1. Quando você realiza uma reserva, você concorda em pagar o custo da Experiência de Viagem, incluindo quaisquer cobranças e impostos que possam se aplicar.
2. Alguns dos preços podem ter sido arredondados para o número inteiro mais próximo. O preço que você paga será baseado no preço original, “não arredondado” (embora a diferença real seja minúscula).
3. Erros de impressão e de outra natureza que sejam óbvios não serão vinculativos. Por exemplo, se você reservar um carro premium ou uma diária em uma suíte de luxo erroneamente ofertada por € 1, essa reserva poderá ser cancelada e o valor que você pagou será reembolsado. Removeremos erros óbvios de preços assim que tomarmos conhecimento deles.
4. Um preço riscado indica o preço de uma reserva comparável sem a redução de preço aplicada (“comparável” significa as mesmas datas, mesmas políticas, mesma qualidade de acomodação/veículo/classe de viagem etc.) .
A8. Pagamento
1. Para alguns produtos/serviços, o Prestador de Serviço exigirá um pagamento adiantado e/ou um pagamento durante a sua Experiência de Viagem.
- Se organizarmos o seu pagamento, nós (ou, em alguns casos, nossa afiliada) seremos responsáveis por gerenciá-lo e assegurar a conclusão da sua transação com o nosso Prestador de Serviço. Nesse caso, o seu pagamento constitui a liquidação final do preço “devido e a pagar”.
- Se o Prestador de Serviço cobrar você, isso geralmente ocorrerá pessoalmente no início da sua Experiência de Viagem, mas também é possível, por exemplo, que o seu cartão de crédito seja cobrado quando de sua reserva, ou do seu pagamento ao fazer check-out da sua Acomodação. Isso depende da política de Pagamento Adiantado do Prestador de Serviço, conforme comunicado a você no processo de reserva.
2. Se o Prestador de Serviço exigir um pagamento adiantado, ele poderá ser tomado ou pré-autorizado quando você fizer a sua reserva, e ele poderá ser não reembolsável. Então, antes de reservar, consulte a política de pagamentos adiantados do Prestador de Serviço (disponível durante o processo de reserva), a qual não influenciamos e pela qual não somos responsáveis.
3. Se você souber ou suspeitar de algum comportamento fraudulento ou uso não autorizado da sua Forma de Pagamento, fale com seu prestador de serviço de pagamento o mais breve possível.
4. Se a moeda selecionada na Plataforma não for a moeda do Prestador de Serviço, nós poderemos:
- exibir preços na sua própria moeda
- oferecer a opção Pague na Sua Moeda para você.
Você pode verificar a nossa taxa de conversão de câmbio durante o pagamento, nos dados da Reserva da sua conta, ou no e-mail que lhe enviarmos se você não tiver uma conta. Se cobrarmos de você taxas associadas a tais serviços, a taxa será indicada como uma porcentagem sobre as tarifas do Banco Central Europeu. O emissor do seu cartão pode cobrar uma taxa de transação no exterior.
5. Nós armazenaremos os seus dados de Forma de Pagamento para futuras transações após obtermos o seu consentimento.
A9. Políticas
1. Quando você faz uma reserva, você aceita as políticas aplicáveis, conforme exibidas no processo de reserva. Você encontrará a política de cancelamento de cada Prestador de Serviço, bem como outras políticas (sobre restrições de idade, depósito de segurança/contra danos, suplementos adicionais para reservas de grupo, camas extras, café da manhã, animais de estimação, cartões aceitos etc.) na nossa Plataforma: nas páginas de informação do Prestador de Serviço, durante o processo de reserva, nos pormenores, e no e-mail de confirmação ou na passagem, bilhete ou ingresso (se aplicável).
2. Se você cancelar uma reserva ou não comparecer, as taxas de cancelamento/não comparecimento e os reembolsos dependerão da política de cancelamento/não comparecimento do Prestador de Serviço.
3. Algumas reservas não podem ser canceladas de graça, enquanto outras só podem ser canceladas gratuitamente até um certo prazo limite.
4. Se você reservar uma Experiência de Viagem pagando adiantadamente (incluindo todos os componentes do preço e/ou um depósito contra danos, se aplicável), o Prestador de Serviço poderá cancelar a reserva sem aviso se não conseguir cobrar o saldo na data especificada. Caso a reserva seja cancelada, eventuais pagamentos não reembolsáveis que você tenha feito somente serão reembolsados a critério deles. É sua responsabilidade assegurar que o pagamento seja efetuado pontualmente (que os seus dados bancários, de cartão de débito ou de cartão de crédito estejam corretos e que haja dinheiro suficiente disponível na sua conta).
5. Se você achar que não vai chegar no local a tempo, entre em contato com o seu Prestador de Serviço e informe sua previsão de chegada. É sua responsabilidade garantir sua pontualidade, caso contrário, não poderemos nos responsabilizar por eventuais custos relacionados (por exemplo, o cancelamento da reserva ou eventuais taxas que o Prestador de Serviço possa cobrar).
6. Como o indivíduo a realizar a reserva, você é responsável pelas ações e pelo comportamento (em relação à Experiência de Viagem) de todos no grupo. Você também é responsável por obter a permissão deles antes de nos fornecer os dados pessoais deles.
A10. Privacidade e cookies
1. Se você reservar uma Experiência de Viagem, consulte nossas Políticas de Privacidade e Cookies para obter mais informações sobre privacidade, cookies, como podemos entrar em contato com você e como processamos dados pessoais.
A11. Pedidos de acessibilidade
1. Caso você tenha quaisquer pedidos de acessibilidade:
- sobre a nossa Plataforma e/ou nossos serviços, entre em contato com a nossa equipe de Serviço de Apoio ao Cliente
- sobre a sua Experiência de Viagem (acesso para cadeira de rodas, banheiros amplos etc.), entre em contato com o seu Prestador de Serviço ou com o aeroporto, a estação de trem etc.
A12. Seguro
1. Caso você tenha adquirido seguro por meio da nossa Plataforma, consulte o(s) documento(s) de política para os termos e outras informações. Estes Termos não se aplicam a seguros.
A13. Genius
1. A tarifa Genius é uma tarifa com desconto oferecida por Prestadores de Serviço participantes ou financiada pela Booking.com para certos produtos/serviços.
2. As tarifas Genius são para participantes do programa Genius da Booking.com. Não há taxas de filiação e é fácil participar – basta criar uma conta. Filiações e tarifas não podem ser transferidas. A filiação é associada a uma conta específica. A filiação também pode ser vinculada a campanhas ou incentivos específicos.
3. Existem diferentes “Níveis Genius” com base no número de reservas concluídas dentro de um determinado período para qualquer segmento oferecido pelo programa. Cada nível fornece diferentes recompensas de viagem. Para atingir o Nível 2, o usuário deve concluir 5 reservas em 2 anos. Para atingir o Nível 3, o usuário deve concluir 15 reservas em 2 anos.
4. Os seguintes tipos de reservas feitas por meio da Booking.com não fazem parte do programa Genius: Cruzeiros, seguros, transporte público e opções gratuitas. Compras adicionais, como upgrades de quarto para estadias, cadeirinhas infantis para carros alugados e bagagem adicional para voos, não incorrerão em descontos Genius.
5. Podemos alterar qualquer característica do programa Genius, incluindo os níveis de filiação, os tipos de reserva elegíveis para progressão e a forma como o programa é estruturado.
6. Para garantir um programa justo e seguro, podemos investigar casos de fraude, uso indevido ou abuso. Isso pode resultar no cancelamento da filiação e na perda de recompensas ganhas.
7. Para mais detalhes, acesse https://www.booking.com/genius.html.
A14. Recompensa, Créditos e Wallet
1. Poderemos emitir Recompensas para você – a nosso critério, e sujeito (a) aos termos deste item A14 e (b) a quaisquer Critérios Específicos de Recompensa aplicáveis. Se cometermos erro tipográfico (i) no cálculo das suas Recompensas ou (ii) na conversão de moedas relacionadas às suas Recompensas, podemos sempre alterar ou corrigir quaisquer saldos mostrados.
2. Como obter Recompensas: Você pode, por exemplo, ganhar e receber uma Recompensa reservando e completando estadias de Acomodação com Prestadores de Serviço participantes ou fazendo um determinado número de Reservas elegíveis em determinado período. Tenha em mente que o valor/a quantidade de Recompensa ganha dependerá da campanha promocional em questão. Forneceremos detalhes sobre como conquistar/gastar uma recompensa quando ela estiver disponível para ser conquistada/gasta.
3. Onde encontrar as suas Recompensas: Caso você receba alguma Recompensa, poderá gerenciá-la e gastá-la por meio da sua Wallet, que é criada automaticamente quando você cria uma Conta verificada. Você encontrará sua Wallet no menu da sua Conta e deverá fazer o login para acessá-la. Se você precisar fazer alguma coisa para receber uma Recompensa, nós informaremos (por meio de notificações de conta, notificações push e/ou e-mails). Sempre que você tiver Recompensas na sua Wallet, forneceremos os respectivos termos e condições de uso delas.
4. Tipos de Recompensas: Embora concedamos apenas (a) Créditos e (b) vouchers em sua Wallet, ela também pode ajudar você a rastrear o processamento de (c) outros tipos de Recompensas (por exemplo, Cashback de Cartão de Crédito) fornecidas por nós. Informaremos o necessário para você receber cada recompensa no momento apropriado.
5. Como obter Créditos: Os Créditos geralmente são emitidos como resultado da obtenção de uma Recompensa, mas podemos emitir Créditos por outros motivos.
6. Onde encontrar os seus Créditos: Suas Recompensas ficam sempre armazenadas na Wallet, até serem gastas. O saldo da sua Wallet indicará quanto está armazenado e pode ser gasto em Reservas qualificadas. Você também poderá acessar informações detalhadas, como quando as recompensas foram ganhas, concedidas e quando expirarão. Se você tiver direito a Créditos em Dinheiro, também poderá conferir como transferi-los para um cartão de crédito ou débito (de determinadas marcas).
7. Tipos de Créditos: Cada tipo de Recompensa tem seu próprio conjunto de condições de gasto e/ou uso. Em geral, todas as recompensas só podem ser gastas em experiências de viagem que aceitem pagamentos com Wallet. Os Créditos de Viagem podem ser gastos em diferentes reservas, mas os vouchers só podem ser gastos em reservas específicas, indicadas nos termos e condições de cada voucher. Os Créditos em Dinheiro também podem ser gastos como Créditos de Viagem ou transferidos para um cartão de crédito ou débito (de determinadas marcas).
Reservamo-nos o direito de auditar toda e qualquer conta do programa Recompensas e Wallet a qualquer momento e sem aviso prévio ao Membro, para garantir a conformidade com o programa ou para investigar (supostas) fraudes ou usos indevidos.
Recompensas: elegibilidade
8. Para poder receber qualquer tipo de Recompensa nossa, você deve, no momento da qualificação e do gasto:
- ter uma Conta verificada conosco
- ter pelo menos 18 anos de idade
- cumprir com os Critérios Específicos de Recompensa
- não violar os Termos de Recompensas e Wallet, e
- ter um cartão de crédito válido, caso precise se qualificar para obter Recompensas de Cashback de Cartão de Crédito.
9. Quando uma Recompensa estiver disponível para ser conquistada, os Critérios Específicos de Recompensa explicarão como (e se) você pode se qualificar para obtê-la. Esses critérios podem conter, dentre outras coisas:
- restrições temporais (por exemplo, ofertas com data de vencimento)
- restrições da plataforma (por exemplo, códigos promocionais que só podem ser usados no nosso aplicativo)
- restrições do serviço de Acomodação (por exemplo, ofertas que só podem ser usadas com Prestadores de Serviço específicos)
- um gasto mínimo (por exemplo, uma Recompensa que você somente ganhará quando gastar uma determinada quantia mínima em uma Reserva), e
- um valor máximo de Recompensa (para Recompensas monetárias e não monetárias).
10. As Recompensas não podem ser vendidas, gravadas ou transferidas para terceiros de modo algum. Em caso de falecimento do titular da Conta, a Conta será encerrada e as Recompensas pendentes ou disponíveis para uso na Wallet serão canceladas.
Recompensas: Créditos e vouchers
11. Você pode gastar qualquer quantia de Créditos de Viagem e/ou Créditos em Dinheiro que tiver para compensar o custo de uma reserva elegível nas Plataformas participantes (por exemplo, www.booking.com ou no site de uma Empresa do Grupo). No entanto, você só poderá gastar um voucher em cada reserva e, se tiver vários vouchers na sua Wallet, o valor não poderá ser somado para uso em nenhuma Reserva.
12. Se essa reserva custar menos do que você tem em Recompensas, suas Recompensas não gastas permanecerão disponíveis para uso na Wallet até o vencimento, salvo indicação em contrário nos termos e condições de cada Recompensa.
13. Se essa Experiência de Viagem custar mais do que você tem em Recompensas, você deverá efetuar o pagamento do valor restante usando outra Forma de Pagamento complementar. Se não fizer isso em tempo hábil, sua reserva poderá ser cancelada e as Recompensas devolvidas à sua Wallet com os termos e condições originais dela, incluindo a data de validade.
14. Você pode usar Créditos e vouchers ao mesmo tempo em qualquer Reserva qualificada. Fazemos o possível para oferecer o máximo de economia a você, mas é sua exclusiva responsabilidade gerenciar como as Recompensas são gastas. Se você tiver várias Recompensas do mesmo tipo, aquela com data de vencimento mais próxima será, por padrão, selecionada para uso durante a confirmação do pagamento. Embora você não possa escolher Créditos com datas de vencimento posteriores para gastar primeiro, você é livre para escolher o voucher que prefere gastar primeiro.
15. Caso você cancele uma Experiência de Viagem que já pagou (parcial ou integralmente) com Recompensas, a política de cancelamento do Prestador de Serviço determinará se o seu dinheiro e/ou a sua Recompensa serão reembolsados ou não. Nossa equipe de Serviço de Apoio ao Cliente poderá reembolsar qualquer Recompensa a que você tenha direito.
16. Você pode transferir Créditos em Dinheiro (mas não Créditos de Viagem) para um cartão de crédito ou débito de determinadas marcas.
17. A moeda padrão da sua Wallet é determinada pela sua localização, residência ou outra moeda que possamos escolher. Se você receber Recompensas em uma moeda diferente, nós as converteremos para a moeda padrão da sua Wallet ou para outra moeda que venhamos a escolher, usando a nossa Taxa de Conversão de Câmbio.
18. Se uma Recompensa tiver sido emitida porque você reservou uma Experiência de Viagem, quaisquer Recompensas associadas que não tenham sido gastas serão excluídas da sua Wallet se aquela Experiência de Viagem for cancelada.
19. Reservamo-nos o direito de cancelar, sem aviso prévio, qualquer Recompensa que tenha sido obtida por meio de fraude ou uso indevido.
20. Caso você acredite que não recebeu uma Recompensa que deveria ter recebido, por favor entre em contato com a nossa equipe de Serviço de Apoio ao Cliente dentro de 12 meses após ter feito o que você acredita que o qualificou para recebê-la. Por favor, apresente qualquer documentação comprobatória que você tiver. Se não fizer isso dentro de 12 meses, você se tornará automaticamente inelegível para a Recompensa e não poderá resgatá-la.
21. A validade de todos os Créditos pode ser encontrada na sua Wallet, em “Recompensas e atividade da Wallet”. Se você tiver alguma recompensa próxima do vencimento, poderemos optar por notificar isso a você por e-mail ou notificações push.
Para alguns produtos/serviços, o Prestador de Serviço exigirá um Pagamento Adiantado e/ou um pagamento tomado durante a sua Experiência de Viagem. Observe que se pagamentos da Wallet estiverem envolvidos (por exemplo, quando você optar por pagar mais tarde por uma Reserva de Acomodação), cobraremos da sua Wallet as Recompensas selecionadas durante a confirmação da reserva – assim, suas Recompensas serão gastas imediatamente – enquanto qualquer valor restante será cobrado de acordo com a política de pagamento da sua Reserva.
Wallet
22. Todos os dados, inclusive dados pessoais, serão processados de acordo com a nossa política de privacidade e com os regulamentos e as leis de proteção de dados aplicáveis. Eles serão compartilhados com Empresas do Grupo ou com Prestadores de Serviço, conforme exigido pelo programa Wallet. Recompensas perdidas, furtadas ou vencidas não serão substituídas.
23. Suas obrigações:
- Você é responsável por assegurar que todas as informações estejam (e permaneçam) corretas, completas e atualizadas
- Caso solicitemos a você prova de identificação, por favor, forneça tal prova em 30 dias
- Você é responsável por manter os dados de login da sua Conta em segurança para proteger sua Wallet.
24. Se você não cumprir as regras desta seção, poderemos suspender ou cancelar automaticamente sua Wallet.
25. Você não pode usar sua Wallet e suas Recompensas de forma enganosa, injusta, prejudicial ou ilícita.
26. Podemos compensar/liquidar parte ou a totalidade de suas Recompensas contra qualquer reclamação que nós (ou uma Empresa do Grupo) tenhamos contra você. Poderemos fazer isso a qualquer momento, sem aviso prévio.
27. Podemos alterar, suspender ou encerrar qualquer aspecto da Wallet ou do programa de Recompensas. Particularmente, podemos alterar:
- estes termos de Recompensas e Wallet
- critérios de elegibilidade
- quais Recompensas oferecemos
28. Faremos todos os esforços razoáveis para avisar você com antecedência se fizermos quaisquer alterações ou pararmos completamente de fornecer o serviço de Wallet.
29. Se pararmos de fornecer o serviço de Wallet, todas as Recompensas não expiradas permanecerão válidas por 12 meses.
A15. Direitos de propriedade intelectual
1. A menos que expresso de outra forma, todos os direitos sobre a nossa Plataforma (tecnologia, conteúdo, marcas, look & feel etc.) são de propriedade da Booking.com (ou dos licenciantes dela) e, ao usar a nossa Plataforma, você concorda em usá-la apenas para sua finalidade pretendida e respeitando os requisitos dispostos nos parágrafos A15.2 e A15.3.
2. Independentemente de ter ou não uma finalidade comercial, você não tem permissão para acessar, monitorar, copiar, raspar/rastrear, baixar, reproduzir ou usar de qualquer forma qualquer coisa em nossa Plataforma usando qualquer robô, spider, scraper, outros meios automatizados ou assistentes automatizados (incluindo, sem limitação, aqueles que operam interagindo com seu navegador ou fazendo uso dele de outra forma, como assistentes com tecnologia de IA) para qualquer finalidade sem a permissão prévia e expressa por escrito da Booking.com. Para evitar dúvidas, a Booking.com não autoriza o uso de meios automatizados ou assistentes automatizados (incluindo, sem limitação, aqueles que operam interagindo com seu navegador ou fazendo uso dele de outra forma, como assistentes com tecnologia de IA) para fazer reservas usando qualquer coisa em nossa Plataforma sem a permissão prévia e expressa por escrito da Booking.com.
3. Estamos atentos a cada visita à nossa Plataforma e bloquearemos qualquer pessoa (e qualquer sistema automatizado) suspeito de:
- realizar uma quantidade irrazoável de pesquisas
- usar qualquer dispositivo ou software para coletar preços ou outras informações
- fazer qualquer coisa que imponha estresse indevido na nossa Plataforma.
- usar assistentes automatizados (incluindo assistentes com tecnologia de IA) para acessar a Plataforma sem permissão expressa
4. Ao enviar uma avaliação/foto para nossa Plataforma, você confirma que ela atende às nossas Normas e diretrizes de conteúdo e que:
- ela é verdadeira (por exemplo, você não alterou a imagem nem carregou uma imagem de uma propriedade diferente)
- ela não contém vírus
- você tem permissão para compartilhá-la conosco
- temos permissão para usá-la na nossa Plataforma e para quaisquer outros fins comerciais (inclusive em contexto promocional), em qualquer lugar, perpetuamente (quando você nos informar que não podemos mais usá-la, consideraremos qualquer solicitação razoável)
- ela não infringe os direitos de privacidade de outras pessoas
- você assume total responsabilidade por quaisquer ações judiciais contra a Booking.com relacionadas a ela.
5. Para esclarecer: não somos responsáveis por qualquer imagem enviada para a nossa Plataforma e podemos remover qualquer imagem a nosso critério (por exemplo, se detectarmos que uma imagem não atende aos critérios).
A16. E se algo der errado?
1. Caso você tenha uma solicitação ou reclamação, entre em contato com a nossa equipe de Serviço de Apoio ao Cliente. Você pode entrar em contato conosco acessando a sua Reserva, usando o nosso aplicativo ou por meio da nossa Central de Ajuda, onde você também encontrará Perguntas Frequentes úteis. Você pode contribuir para ajudarmos você o mais rapidamente possível. Basta fornecer, se disponível:
- o seu número de confirmação da reserva, os seus dados de contato, o código PIN da reserva e o e-mail que você usou quando fez a sua reserva (se você tiver)
- um resumo do problema, incluindo como você gostaria que ajudássemos
- quaisquer documentos comprobatórios (extrato bancário, imagens, recibos etc.).
2. Todas as solicitações e reclamações são gravadas, e as mais urgentes são tratadas como as de maior prioridade.
3. Se você for residente do Espaço Econômico Europeu (EEE) e não estiver satisfeito com a forma como lidamos com a sua reclamação, você poderá enviar uma reclamação por meio da plataforma de ODR da Comissão Europeia (resolução de disputas on-line) (ec.europa.eu/odr). Dependendo do assunto da sua reclamação:
- se for sobre uma acomodação, voo ou atração, você pode usar a plataforma de ODR
- se for sobre transporte terrestre, você não pode (pois transportes terrestres são reservados com a Booking.com Transport Limited, e o Reino Unido deixou a UE).
Observe que você não poderá enviar novas reclamações por meio do ODR a partir de 20 de março de 2025, dia em que o ODR será descontinuado. Para obter mais informações sobre a descontinuação do ODR, consulte o Site da Comissão Europeia.
4. Se você for residente da República Tcheca e a forma como lidamos com a sua reclamação não for do seu agrado, você poderá enviar uma reclamação para a Autoridade Tcheca de Inspeção do Comércio – Inspetoria Central, Departamento ADR, sede Štěpánská 15, Praga 2, código postal: 120 00, e-mail: adr@coi.cz, https://www.coi.cz/informace-o-adr/.
5. Se você for residente do Brasil e não estiver satisfeito com a forma como lidamos com a sua reclamação, você pode enviar uma reclamação por meio da Plataforma Federal Brasileira de Resolução de Disputas de Consumidores (consumidor.gov.br/).
6. Tentamos resolver as disputas internamente e não somos obrigados a nos submeter a quaisquer procedimentos alternativos de resolução de disputas administrados por provedores independentes.
A17. Comunicação com o Prestador de Serviço
1. Podemos ajudar você na comunicação com o seu Prestador de Serviço, mas não podemos garantir que ele lerá qualquer coisa que você envie ou que ele fará o que você solicitar. Por si só, o fato de você entrar em contato com eles, ou de eles entrarem em contato com você, não significa que você tenha qualquer fundamento para uma ação judicial.
A18. Medidas contra comportamento inaceitável
1. Temos o direito de impedir você de fazer quaisquer reservas, de cancelar quaisquer reservas que você já tenha feito e/ou de impedir você de usar nossa Plataforma, nosso Serviço de Apoio ao Cliente e/ou sua Conta. Obviamente só faremos isso se, na nossa opinião, houver uma boa razão para tal. Por exemplo:
- fraude ou abuso
- não conformidade com (incluindo nossos valores ou com as leis ou regulamentos aplicáveis
- comportamento impróprio ou ilegal (por exemplo, violência, ameaças ou invasão de privacidade) em relação a nós, a qualquer uma das empresas com as quais trabalhamos, ou a qualquer outra pessoa.
2. Caso cancelemos uma reserva como resultado disso, você não terá direito a reembolso. Podemos informar a você a razão pela qual cancelamos sua reserva, a menos que informar a você (a) viole as leis aplicáveis e/ou (b) impeça ou obstrua a detecção ou prevenção de fraude ou de outras atividades ilegais. Se você acredita que cancelamos a sua reserva incorretamente, entre em contato com a nossa equipe do Serviço de Apoio ao Cliente.
3. Você reconhece e concorda que indenizações monetárias não são uma solução legal adequada para o uso não autorizado de meios automatizados ou assistentes automatizados (incluindo, sem limitação, aqueles que operam interagindo com seu navegador, ou fazendo uso do mesmo, como assistentes com tecnologia de IA), que tal uso não autorizado pode causar danos irreparáveis à Booking.com e que a Booking.com tem direito a medidas cautelares para proibir tal uso não autorizado.
A19. Limitação de responsabilidade
1. Estes Termos apenas limitam nossas responsabilidades conforme permitido pela legislação aplicável. Especificamente, estes Termos não limitam nossa responsabilidade (ou do Prestador de Serviço) pela nossa própria negligência (ou pela dele) que levar a morte ou a lesão pessoal, fraude, declaração falsa fraudulenta, negligência grave ou má conduta voluntária. Além dos direitos e responsabilidades descritos nesta seção, não seremos responsáveis por nenhuma outra perda, a menos que ela seja causada por nossa violação destes termos. A título de exemplo, isso significa que não somos responsáveis por nenhum(a):
- perda ou dano de natureza indireta ou consequente
- lucros cessantes, perda de uso, dados, receitas, oportunidades empresariais ou <i>goodwill</i>
- indenizações de natureza especial, punitiva ou exemplar
- informações imprecisas sobre um Prestador de Serviço
- produto, serviço ou ação de um Prestador de Serviço ou outro parceiro comercial
- erro em um e-mail, número de telefone ou número de cartão de crédito (a menos que seja nossa culpa)
- força maior ou evento fora do nosso controle.
2. Caso você esteja em violação destes Termos e/ou dos termos do Prestador de Serviço:
- não seremos responsáveis por quaisquer custos em que você incorrer como resultado, e
- você não terá direito a reembolso.
3. O máximo pelo que nós, ou qualquer Prestador de Serviço, seremos responsáveis, seja por um evento ou por uma série de eventos conectados, é o custo da sua reserva, conforme estabelecido no seu e-mail de confirmação. Estas limitações de responsabilidade se aplicarão independentemente da forma de ação, seja com base em contrato, responsabilidade civil, negligência, responsabilidade estrita ou qualquer outra teoria jurídica.
4. Exceto conforme declarado expressamente nestes Termos, nenhuma declaração, garantia ou compromisso são realizados em relação aos produtos e serviços dos Prestadores de Serviço, e não aceitamos responsabilidade por garantir que eles sejam adequados para suas finalidades (o que permanece sendo responsabilidade exclusivamente sua). Até o limite mais amplo permitido em lei, negamos todas as declarações e garantias, incluindo, entre outras, garantias de comerciabilidade e adequação para uma finalidade particular. Não garantimos e nem fazemos declaração de que nosso site funcionará livre de erros ou de forma ininterrupta, que defeitos serão corrigidos ou que o site e/ou seus servidores estarão livres de vírus e/ou outros componentes nocivos. Não garantimos e nem fazemos declarações acerca da adequação, disponibilidade, exatidão, confiabilidade ou pontualidade de qualquer material de qualquer tipo no site para nenhuma finalidade, incluindo softwares, serviços, informações, texto e imagens relacionadas. Você concorda que usa nosso site e nossos serviços por seu próprio risco. Você entende e concorda que não somos responsáveis por nenhum uso indevido ou não autorizado de nosso site ou serviços, ou por qualquer consequência decorrente de tal uso indevido ou não autorizado.
5. Apenas para esclarecer, nada nestes Termos concederá qualquer direito a terceiros que não sejam o Prestador de Serviço.
A20. Cláusula de arbitragem
Aplicabilidade da Cláusula de Arbitragem
1. Sujeito aos termos desta Cláusula de Arbitragem, você e a Booking.com concordam que qualquer desacordo, controvérsia ou reivindicação decorrente ou relacionada de alguma forma ao seu acesso ou uso da nossa Plataforma ou que sejam relacionadas a tal uso, ou outros serviços prestados pela Booking.com ou pelas empresas de apoio em associação ao seu uso da nossa Plataforma (inclusive a interpretação e o escopo desta Cláusula de Arbitragem e a possibilidade de arbitragem da Disputa, conforme definido no presente documento), ou seu relacionamento conosco ou qualquer empresa (ou empresas) subsidiária, controladora ou afiliada (seja com base em contrato, responsabilidade civil, lei, fraude, declaração falsa ou qualquer outra teoria jurídica) (cada uma, uma “Disputa”), serão dirimidas por arbitragem vinculativa obrigatória, em vez de em tribunal, ficando ressalvado que: (1) você e a Booking.com podem fazer reivindicações ou buscar reparação em um tribunal de pequenas causas, na medida em que a Disputa se qualifique sob a legislação aplicável e permaneça em um tribunal de pequenas causas; e (2) as seguintes causas de pedir e, conforme aplicável, solicitações de tutela são exceções às Disputas cobertas por esta Cláusula de Arbitragem e serão apresentadas em ação judicial perante juízo competente (conforme destacado nesta Cláusula de Arbitragem): (i) qualquer reivindicação ou causa de pedir que alegue infração, apropriação indevida ou violação real ou iminente dos direitos autorais, marcas, segredos comerciais, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual de uma parte; (ii) qualquer reivindicação ou causa de pedir que busque medida cautelar emergencial com base em circunstâncias de urgência (por exemplo, perigo iminente ou prática de crime, hacking, ciberataque); ou (iii) requerimento de medida cautelar pública, caso tais tutelas sejam permitidas e não possam ser renunciadas pela legislação aplicável; ou (iv) qualquer causa de pedir relacionada ao uso não autorizado de qualquer coisa em nossa Plataforma por um meio automatizado ou assistente automatizado (incluindo, sem limitação, aqueles que operam interagindo com o seu navegador ou fazendo uso do mesmo, como assistentes com tecnologia de IA). Para fins desta Cláusula de Arbitragem, “Disputa” também incluirá disputas que surgiram ou que envolvam fatos ocorridos antes da existência desta ou de quaisquer versões anteriores dos Termos, a menos que tais disputas tenham sido notadas antes de estes Termos entrarem em vigor, bem como reivindicações que possam surgir após a rescisão destes Termos.
Procedimento de Análise Interna
2. Antes de iniciar qualquer Disputa, conforme discutido na seção subsequente, cada parte deve primeiro dar à outra a oportunidade de resolver quaisquer reclamações, enviando-as por escrito à outra parte.
Caso tenha alguma reclamação, você deve notificar a Booking.com por escrito através do formulário disponível em nossa página de Resolução de Disputas (o “Procedimento de Análise Interna”). Sua mensagem enviada por meio de nossa página de Resolução de Disputas, dando início ao Procedimento de Análise Interna, deve conter as seguintes informações: (1) seu nome, (2) seu endereço, (3) o endereço de e-mail que você usou para fazer sua reserva, (4) seu número de reserva, (5) a data da sua reserva, (6) o nome do Prestador de Serviços com quem você reservou sua Experiência de Viagem, (7) uma breve descrição da natureza da sua reclamação e (8) a resolução que você busca (juntas, as “Informações Obrigatórias”). Além disso, a mensagem deve começar com “Requerimento nos Termos da Cláusula de Arbitragem”. Se sua mensagem não começar com esse texto ou se ela não contiver todas as Informações Obrigatórias (ou uma explicação do porquê você não pode incluir nenhuma das Informações Obrigatórias), então você não terá iniciado de modo eficaz o Procedimento de Análise Interna, o que você deve fazer antes de dar início a qualquer arbitragem ou uma ação em um tribunal de pequenas causas contra a Booking.com. Esse requerimento tem por objetivo nos informar que você tem uma disputa que deseja solucionar conosco.
Caso a Booking.com tenha alguma reclamação, ela enviará uma notificação por escrito com as Informações Obrigatórias relevantes para o endereço de e-mail que você usou para fazer sua reserva.
Se as partes não puderem solucionar a reclamação dentro de 60 dias após o início do Procedimento de Análise Interna, cada parte poderá buscar tutela, conforme exposto nesta Cláusula de Arbitragem. O Procedimento de Análise Interna é uma condição prévia obrigatória para iniciar a arbitragem.
O prazo de prescrição e quaisquer prazos para pagamento de taxas de requerimento serão suspensos durante o Procedimento de Análise Interna.
Renúncia a Julgamento por Júri
3. VOCÊ E A BOOKING.COM RENUNCIAM A QUAISQUER DIREITOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DE MOVER AÇÃO JUDICIAL E TER UM JULGAMENTO PERANTE UM JUIZ OU JÚRI. Você e a Booking.com optam por que todas as Disputas sejam resolvidas por arbitragem sob esta Cláusula de Arbitragem, exceto conforme especificado na subseção intitulada “Aplicabilidade da Cláusula de Arbitragem”. Não há juiz ou júri na arbitragem, e a revisão judicial de uma sentença arbitral está sujeita a um escopo muito limitado
Renúncia a ação coletiva e outras ações não individualizadas
4. CADA UM DE NÓS PODERÁ APRESENTAR REIVINDICAÇÕES CONTRA O OUTRO APENAS DE FORMA INDIVIDUAL E NÃO DE FORMA COLETIVA, REPRESENTATIVA OU COLETIVA, E AS PARTES, PELO PRESENTE, RENUNCIAM A TODOS OS DIREITOS DE QUE QUALQUER DISPUTA SEJA APRESENTADA, APRECIADA, ADMINISTRADA, DIRIMIDA OU ARBITRADA POR CLASSE, DE FORMA COLETIVA OU REPRESENTATIVA. SOMENTE A AÇÃO INDIVIDUAL É POSSÍVEL. Sujeito a esta Cláusula de Arbitragem, o árbitro poderá conceder decisão declaratória ou medida cautelar somente em favor da parte individual que busca a tutela e somente na medida necessária para fornecer a tutela garantida pela reivindicação individual da parte. Nada neste parágrafo tem por fim afetar, tampouco afetará, os termos e condições da subseção A20.9 intitulada “Arbitragem em Lote”. Não obstante qualquer disposição em contrário nesta Cláusula de Arbitragem, se uma decisão final, não sujeita a qualquer recurso ou apelação adicional, determinar que as limitações desta subseção, “Renúncia a ação coletiva e outras ações não individualizadas”, são inválidas ou inexigíveis em relação a uma reivindicação ou solicitação de tutela específica (como uma solicitação de medida cautelar pública), você e a Booking.com concordam que a reivindicação ou solicitação de tutela específica (e somente essa reivindicação ou solicitação de tutela específica) será separada da arbitragem e poderá ocorrer nos tribunais estaduais ou federais localizados no Estado de Nova York. Todas as outras Disputas serão arbitradas ou tramitarão em tribunais de pequenas causas. Esta subseção não impede que você ou a Booking.com participem de uma resolução de litígios coletiva ou em massa.
Regras e foro
5. Os Termos evidenciam uma transação envolvendo comércio interestadual; e, não obstante qualquer outra disposição contida no presente documento com relação à lei substantiva aplicável, a Lei de Arbitragem Federal, 9 USC § 1 et seq., regerá a interpretação e a aplicação desta Cláusula de Arbitragem, incluindo os procedimentos que regem a Arbitragem em Lote e qualquer arbitragem.
A arbitragem será administrada pela National Arbitration & Mediation ("NAM") de acordo com as Regras e Procedimentos Completos de Resolução de Disputas da NAM (as "Regras da NAM") vigentes na data da arbitragem, exceto quando complementadas, conforme aplicável, pelas Regras e Procedimentos Suplementares de Resolução de Disputas de Requerimentos em Massa da NAM (as "Regras de Requerimentos em Massa da NAM") e conforme modificado por esta Cláusula de Arbitragem. As Regras da NAM estão atualmente disponíveis em https://www.namadr.com/resources/rules-fees-forms/.
Uma parte que deseja iniciar a arbitragem deve fornecer à outra parte uma solicitação de arbitragem (a “Demanda”). A Demanda deve incluir: (1) o nome, número de telefone, endereço para correspondência, endereço de e-mail da parte que busca a arbitragem e endereço de e-mail associado à conta, se aplicável; (2) uma declaração das reivindicações legais alegadas e as bases factuais dessas reivindicações; (3) uma descrição da tutela buscada e um cálculo preciso e de boa-fé do valor em controvérsia em dólares americanos; (4) uma declaração certificando a conclusão do processo de Procedimento de Análise Interna conforme descrito; e (5) uma declaração certificando que a parte solicitante pagará todas as taxas de requerimentos necessárias relacionadas a tal arbitragem. Qualquer Demanda que você enviar para a Booking.com deve ser enviada através do formulário disponível em nossa página de Resolução de Disputas. A Booking.com enviará a Demanda para seu endereço de e-mail registrado.
Se a parte que solicita a arbitragem for representada por um advogado, a Demanda também incluirá o nome, número de telefone, endereço para correspondência e endereço de e-mail do advogado. Esse advogado também deve assinar a Demanda. Ao assinar a Demanda, o advogado certifica, com base no melhor do conhecimento, informações e crença dele, formados após uma investigação razoável nas circunstâncias, que, de acordo com os padrões estabelecidos na Regra Federal de Processo Civil 11(b): (1) a Demanda não está sendo apresentada para nenhum propósito impróprio, como assediar, causar atrasos desnecessários ou aumentar desnecessariamente o custo da resolução de disputas; (2) as reivindicações, defesas e outras alegações legais são garantidas pela lei existente ou por um argumento não frívolo para estender, modificar ou reverter a lei existente ou para estabelecer uma nova lei; e (3) as alegações de fato e danos têm suporte probatório ou, se especificamente identificadas, provavelmente terão suporte probatório após uma oportunidade razoável para investigação ou produção de provas adicional (“Certificação do Advogado”).
A menos que você e a Booking.com concordem de outra forma, ou que o processo de Arbitragem em Lote abordado na subseção A20.9 seja acionado, qualquer audiência de arbitragem presencial será conduzida em Nova York, Nova York ou, a seu critério, no condado onde você reside ou em outro local mutuamente acordado. Você e nós concordamos que, para Demandas em que a indenização buscada seja de US$ 25.000 ou menos, a arbitragem será conduzida com base exclusivamente em petições por escrito, a menos que você solicite uma audiência ou o árbitro determine que uma audiência seja necessária; nesse caso, audiências virtuais serão preferíveis às audiências presenciais, a menos que o árbitro determine que o direito de uma parte a um processo fundamentalmente justo seria prejudicado na ausência de uma audiência presencial. Em caso de uma audiência presencial, você e nós concordamos que qualquer funcionário da Booking.com BV ou de sua afiliada que esteja situado fora dos Estados Unidos e que esteja participando da audiência pode participar por telefone ou videoconferência. Sujeito às Regras da NAM, o árbitro pode determinar uma troca limitada e razoável de informações entre as partes, consistente com a natureza sumária da arbitragem. Se a NAM não estiver disponível para arbitrar, as partes escolherão um foro arbitral alternativo. Sua responsabilidade de pagar quaisquer taxas e custos da NAM será exclusivamente conforme estabelecido nas tabelas de taxas da NAM aplicáveis (as “Tabelas de Taxas”).
Você e a Booking.com concordam que todos os materiais e documentos trocados durante os procedimentos de arbitragem serão mantidos em sigilo e não serão compartilhados com ninguém, exceto os advogados, contadores ou consultores comerciais das partes, desde que concordem em manter todos os materiais e documentos trocados durante os procedimentos de arbitragem em sigilo.
Você e a Booking.com concordam que, pelo menos 14 dias antes da data definida para uma audiência de arbitragem, qualquer parte pode apresentar uma oferta por escrito à outra parte para permitir o julgamento em termos específicos. Se a oferta feita por uma parte não for aceita pela outra parte, e a outra parte não conseguir obter uma sentença mais favorável, a outra parte não recuperará quaisquer custos pós-oferta aos quais teria direito e pagará os custos da parte ofertante a partir do momento da oferta.
Árbitro
6. O árbitro será um juiz aposentado ou um advogado licenciado para exercer a advocacia no estado de Nova York e será selecionado pelas partes da lista de árbitros de disputas de consumo da NAM. Se as partes não conseguirem chegar a um acordo sobre um árbitro dentro de 35 (trinta e cinco) dias da entrega da Demanda, a NAM nomeará o árbitro de acordo com as Regras da NAM, com a ressalva de que, se o processo de Arbitragem em Lote, conforme a subseção A20.9, for acionado, a NAM, sem solicitar contribuições ou feedback de nenhuma parte, nomeará o árbitro para cada lote.
Autoridade do Árbitro
7. O árbitro terá autoridade exclusiva para resolver qualquer Disputa, incluindo, sem limitação, disputas relativas à interpretação ou aplicação da Cláusula de Arbitragem, incluindo a exigibilidade, revogabilidade, escopo ou validade da Cláusula de Arbitragem ou qualquer parte da Cláusula de Arbitragem, exceto que todas as Disputas relativas à subseção intitulada “Renúncia a ação coletiva e outras ações não individualizadas”, incluindo qualquer alegação de que toda ou parte da subseção intitulada “Renúncia a ação coletiva e outras ações não individualizadas” é inexigível, ilegal, nula ou anulável, ou que tal subseção intitulada “Renúncia a ação coletiva e outras ações não individualizadas” foi violada, serão decididas por um tribunal competente e não por um árbitro. O árbitro terá autoridade para deferir petições dispositivas de toda ou parte de qualquer Disputa. O árbitro deverá proferir uma sentença arbitral por escrito e uma declaração de decisão descrevendo as conclusões e constatações essenciais nas quais a sentença arbitral se baseia, incluindo o cálculo de quaisquer indenizações concedidas. A decisão do árbitro é final e vinculativa para você e para nós. O julgamento da sentença arbitral pode ser proferido em qualquer tribunal competente.
Honorários e custos advocatícios
8. As partes arcarão com seus próprios honorários e custos advocatícios na arbitragem, a menos que o árbitro considere que a substância da Disputa ou a tutela buscada na Demanda foi frívola ou foi proposta para um propósito impróprio (conforme definido pelos padrões estabelecidos na Regra Federal de Processo Civil 11(b)). Caso, após uma apresentação sobre o mérito, nas próprias alegações ou nas de uma parte, e após oferecer uma oportunidade razoável de resposta, um árbitro determine que uma parte que iniciou a arbitragem não apresentou sua(s) reivindicação(ões) de forma consistente com a Certificação do Advogado e os padrões estabelecidos na Regra Federal de Processo Civil 11(b), as partes concordam que o árbitro deverá, como parte de sua sentença, impor sanções determinando que a parte autora reembolse a parte ré por todos os custos de arbitragem e honorários de árbitros nos quais a parte ré tenha incorrido de acordo com as Tabelas de Taxas.
Arbitragem em Lote
9. Para aumentar a eficiência da administração e resolução de arbitragens, você e a Booking.com concordam que, no caso de haver 25 (vinte e cinco) ou mais Demandas individuais de natureza substancialmente semelhante apresentadas contra a Booking.com por ou com a assistência do mesmo escritório de advocacia, grupo de escritórios de advocacia ou organizações (“Advogados dos Requerentes”), dentro de um período razoavelmente aproximado, por exemplo, um período de 90 (noventa) dias, a NAM (1) administrará as demandas de arbitragem em lote de 100 Demandas por lote (ou, se entre 25 (vinte e cinco) e 99 (noventa e nove) Demandas individuais forem apresentadas, um único lote de todas essas Demandas e, caso haja menos de 100 Demandas restantes após o agrupamento descrito, um lote final consistindo nas Demandas restantes); (2) nomeará um árbitro para cada lote; e (3) providenciará a resolução de cada lote de forma consolidada com um conjunto de taxas de requerimentos e administrativas devidas por parte por lote, um calendário processual, uma audiência (se houver) em um local a ser definido pelo árbitro e uma sentença final, que concederá toda e qualquer tutela que o árbitro determinar que cada parte individual tem direito a receber (“Arbitragem em Lote”). A NAM administrará todos os lotes simultaneamente, na medida do possível.
Todas as partes concordam que as Demandas são de “natureza substancialmente semelhante” se surgirem ou estiverem relacionadas ao mesmo evento ou cenário factual e levantarem a(s) mesma(s) questão(ões) jurídica(s) ou questões jurídicas semelhantes e buscarem a mesma tutela ou tutela semelhante. Caso as partes discordem sobre a aplicação do processo de Arbitragem em Lote, a parte discordante deverá notificar a NAM, e a NAM deverá nomear um único Árbitro Processual permanente ou, se as circunstâncias assim o exigirem, um Árbitro de Emergência, de acordo com as Regras da NAM, para determinar a aplicabilidade do processo de Arbitragem em Lote (o Árbitro Processual ou o Árbitro de Emergência poderá ser considerado o “Árbitro Administrativo”). Em um esforço para agilizar a resolução de qualquer disputa pelo Árbitro Administrativo, as partes concordam que o Árbitro Administrativo pode estabelecer os procedimentos necessários para resolver quaisquer disputas prontamente. Os honorários do Árbitro Administrativo serão pagos pela Booking.com.
Você e a Booking.com concordam em cooperar de boa-fé com a NAM para implementar o processo de Arbitragem em Lote, incluindo o pagamento de taxas administrativas e de requerimentos únicos para lotes de Demandas, bem como quaisquer medidas para minimizar o tempo e os custos da arbitragem, que podem incluir: (1) a nomeação de um árbitro especial para auxiliar o árbitro na resolução de disputas relacionadas à produção de provas; e (2) a adoção de um calendário acelerado dos procedimentos de arbitragem.
Esta disposição de Arbitragem em Lote não será, de forma alguma, interpretada como autorização ou criação de uma arbitragem ou ação coletiva, de classe e/ou representativa de qualquer tipo, exceto conforme expressamente estabelecido nesta disposição, e nada sobre o processo de Arbitragem em Lote impedirá qualquer parte de participar de qualquer arbitragem administrada de acordo com esse processo.
Invalidez, expiração
10. Exceto conforme disposto na subseção intitulada “Renúncia a ação coletiva e outras ações não individualizadas”, se qualquer parte ou partes desta Cláusula de Arbitragem (exceto a Seção A20.9) forem consideradas inválidas ou inexigíveis por lei, então tal parte ou partes específicas não terão força nem efeito e serão separadas, e o restante da Cláusula de Arbitragem continuará em pleno vigor e efeito. Entretanto, se a Seção A20.9 desta Cláusula de Arbitragem for considerada inválida ou inexigível por lei, então, nesse caso, toda a Cláusula de Arbitragem será nula, e as partes concordam que todas as Disputas serão dirimidas nos tribunais estaduais ou federais localizados em Nova York, Nova York. Você também concorda que qualquer Disputa que você tenha com a Booking.com, conforme detalhado nesta Cláusula de Arbitragem, deve ser iniciada dentro do prazo de prescrição aplicável para aquela reivindicação ou controvérsia, ou ela não poderá mais ser iniciada. Da mesma forma, você concorda que todos os prazos de prescrição aplicáveis serão aplicados a tal arbitragem da mesma maneira que esses prazos de prescrição seriam aplicados no tribunal competente aplicável.
Direito de exclusão de 30 dias
11. Você tem o direito de excluir as disposições desta Cláusula de Arbitragem enviando um aviso por escrito por meio de nossa página de Resolução de Disputas com a mensagem: “Arbitragem -- Aviso de Exclusão”, dentro de 30 (trinta) dias após a primeira vez que se tornar sujeito a esta Cláusula de Arbitragem (“Aviso de Exclusão”). Seu Aviso de Exclusão deve incluir seu nome e endereço, o endereço de e-mail que você usou para configurar sua conta Booking.com (se tiver uma) e uma declaração inequívoca de que você deseja excluir esta Cláusula de Arbitragem. O Aviso de Exclusão terá efeitos somente se você o enviar de forma pessoal e individual, e Avisos de Exclusão de terceiros que aleguem agir em seu nome não terão efeito sobre seus direitos ou os da Booking.com. Se você excluir esta Cláusula de Arbitragem, todas as outras partes destes Termos continuarão a se aplicar a você. A exclusão desta Cláusula de Arbitragem não tem efeito sobre quaisquer cláusulas de arbitragem que você possa ter atualmente conosco, incluindo quaisquer versões anteriores desta Cláusula de Arbitragem com as quais você tenha concordado, e ela não tem efeito sobre quaisquer cláusulas de arbitragem conosco que você possa celebrar no futuro.
Modificação
12. Você e nós concordamos que a Booking.com reserva-se o direito de modificar esta Cláusula de Arbitragem no futuro. Quaisquer alterações serão publicadas em nossa Plataforma e você deve verificar as atualizações regularmente. O uso contínuo da Plataforma e/ou dos Serviços da Booking.com, incluindo a aceitação de produtos e serviços oferecidos na Plataforma após a publicação de alterações nesta Cláusula de Arbitragem, constitui sua aceitação de tais alterações. Se você concordou anteriormente com uma versão destes Termos que tenha uma cláusula de arbitragem e não optou validamente pela exclusão da arbitragem, as alterações nesta Cláusula de Arbitragem não darão a você uma nova oportunidade de exclusão da arbitragem. A Booking.com continuará a cumprir quaisquer exclusões válidas da Cláusula de Arbitragem que você tenha feito em uma versão anterior destes Termos.
Tribunais e Legislações Aplicáveis
13. Caso a Disputa não seja coberta por nenhuma cláusula de arbitragem entre você e nós, ela prosseguirá perante os tribunais estaduais ou federais localizados em Nova York, Nova York (exceto para ações judiciais de pequenas causas, que podem ser movidas no condado onde você reside). Esta Cláusula de Arbitragem e estes Termos são feitos ao abrigo da legislação de Nova York e serão regidos e interpretados em conformidade com tal legislação, independentemente de regras de conflitos de leis.
B. Acomodações
B1. Escopo desta seção
1. Esta seção contém os termos específicos para produtos e serviços de Acomodações. Ela se aplica assim como a seção A (que se aplica a todas as Experiências de Viagem).
B2. Relacionamento contratual
1. Quando você faz (ou solicita) uma reserva, a operação é realizada diretamente com o Prestador de Serviço – não somos uma “parte contratual”.
2. A Booking.com B.V. é proprietária da Plataforma e a opera.
3. A nossa Plataforma exibe apenas Acomodações que tenham um relacionamento comercial conosco, e não exibe necessariamente todos os produtos ou serviços dela.
4. Informações sobre os Prestadores de Serviço (por exemplo, instalações, regras da casa e medidas de sustentabilidade) e as Experiências de Viagem deles (por exemplo, preços, disponibilidade e políticas de cancelamento) são baseadas no que eles nos fornecem. Eles são responsáveis por assegurar que elas sejam precisas e estejam atualizadas.
B3. O que faremos
1. Fornecemos a Plataforma na qual os Prestadores de Serviço podem promover e vender as Acomodações deles – e você pode pesquisar, comparar e reservá-las.
2. Depois de reservar a sua Acomodação, confirmaremos os detalhes da sua reserva para você e seu Prestador de Serviço, incluindo os nomes dos hóspedes.
3. Dependendo dos termos da sua reserva, você poderá alterá-la ou cancelá-la.
B4. O que você precisa fazer
1. Preencher todos os seus dados para contato corretamente, para que nós e/ou o Prestador de Serviço possamos fornecer a você informações sobre a sua reserva e, se necessário, entrar em contato.
2. Ler cuidadosamente estes Termos e os termos exibidos durante o processo de reserva.
3. Cuidar da Acomodação e dos móveis, utensílios, eletrônicos e outros conteúdos dela, e deixar tudo no mesmo estado em que estava quando você chegou. Se algo for quebrado, danificado ou perdido, certifique-se de relatar ao pessoal presente (assim que você puder e, naturalmente, antes de fazer o check-out).
4. Manter a segurança da Acomodação e dos conteúdos dela durante a sua estadia. Por exemplo, não deixar portas ou janelas destravadas.
B5. Preço e pagamento
1. Verifique “Preços” (A7) e “Pagamento” (A8).
B6. Alterações, cancelamentos e reembolsos
1. Verifique “Políticas” (A9).
B7. O que mais você precisa saber?
Cobrimos o Menor Preço
1. Queremos que você obtenha o melhor preço possível, sempre. Se, após você ter reservado a sua Acomodação conosco, você encontrar a mesma Acomodação (com as mesmas condições) por um valor inferior em outro site, prometemos reembolsar a diferença. Lembre-se de entrar em contato conosco após fazer a reserva. Se você registrar sua solicitação do Cobrimos o Menor Preço por e-mail, será necessário nos fornecer uma captura de tela e um link para a outra oferta. Você também pode registrar uma solicitação do Cobrimos o Menor Preço diretamente por telefone entrando em contato com o nosso Serviço de Apoio ao Cliente. Em qualquer caso, a outra oferta deve estar on-line e disponível quando verificarmos.
Lista de verificação do Cobrimos o Menor Preço
- A outra oferta deve ser para a mesma propriedade e tipo de acomodação.
- A outra oferta deve ser para as mesmas datas de check-in e check-out.
- A outra oferta deve ter a mesma política e condições de cancelamento.
- A outra oferta deve ser para o mesmo número de ocupantes.
- A outra oferta deve ter o mesmo adicional/plano de refeição.
- A melhor oferta deve ser na moeda local da propriedade.
Quando você não pode fazer uma solicitação?
- Se a outra oferta estiver em um site que não revela a propriedade ou o tipo de acomodação em que você se hospedará até depois da reserva.
- Se a outra oferta estiver disponível em um site obscuro, suspeito e/ou provavelmente fraudulento.
- Se a outra oferta fizer parte de um programa de fidelidade ou recompensas, onde o preço é reduzido pela propriedade ou site por ações como repetir negócios, fazer login, usar um código de cupom, indicar outras pessoas ou qualquer outra ação que reduza o preço original.
- Se a sua reserva atual na Booking.com for uma “Tarifa de empresa parceira” (elas são identificadas dessa forma em nossa plataforma e são fornecidas por empresas parceiras) ou se você estiver comparando a outra oferta com uma “Tarifa de empresa parceira” em nossa plataforma.
- Se você cancelar sua reserva.
- Se você reservar uma propriedade de unidade única, que por natureza não pode estar disponível em nenhum outro lugar.
- A Booking.com se reserva o direito de determinar em caráter exclusivo a elegibilidade de um cliente à cobertura de preço.
Encontrou sua reserva mais barata em outro lugar?
- Procure por “Encontrou este quarto em outro lugar por um preço mais baixo?” na sua página de confirmação.
- Valide se a oferta mais barata atende a todos os requisitos (revise a lista de verificação).
- Salve o link para a oferta mais barata (Exemplo: www.hotel.com/93203920).
- Faça uma captura de tela (ou várias) para garantir que todos os dados relevantes sejam capturados (revise a lista de verificação).
- Entre em contato com o Serviço de Apoio ao Cliente.
- Após a validação da solicitação, alteraremos o preço da reserva (se possível) ou forneceremos mais instruções para que você solicite um reembolso da diferença de preço após a estadia.
- A Booking.com se reserva o direito de determinar em caráter exclusivo a elegibilidade de um cliente à cobertura de preço.
Tarifa de empresa parceira
2. Algumas ofertas na nossa Plataforma estão marcadas como “Tarifas de empresa parceira”, o que significa que elas chegam a nós por meio de uma empresa parceira da Booking.com em vez de diretamente de um Prestador de Serviço. A menos que diferentemente indicado, qualquer tarifa de empresa parceira que você reservar:
- Deve ser paga no momento da reserva
- Não pode ser modificada. No entanto, se a oferta incluir cancelamento grátis, você será capaz de cancelá-la gratuitamente, contanto que você o faça a tempo.
- Não pode ser combinada com quaisquer outras ofertas (promoções, incentivos ou recompensas)
- Não pode ser pontuada ou avaliada na nossa Plataforma.
Observe que, se você reservar uma Tarifa de empresa parceira, a fatura será emitida pela empresa parceira ou pela propriedade, não diretamente pela Booking.com.
Incentivos de preço pela Booking.com
3. Algumas das reduções de preço são financiadas por nós, não pelo Prestador de Serviço. Nós simplesmente pagamos uma parte dos custos.
Pedir para reservar
4. Em alguns casos, você encontrará um botão marcado como “Pedir para reservar” na página da acomodação. Se você selecionar essa opção, explicaremos como ela funciona (na tela e/ou por e-mail).
Política de danos
5. Quando você estiver fazendo a reserva, poderá observar que alguns Prestadores de Serviço se referem a uma “política de danos”. Isso significa que, se qualquer pessoa do seu grupo perder ou danificar algo:
- você deve informar o Prestador de Serviço
- em vez de cobrar diretamente de você, o Prestador de Serviço terá 14 dias para apresentar uma solicitação de pagamento contra danos por meio da nossa Plataforma sob o seu número da reserva
caso isso aconteça, nós informaremos você para que possa nos dizer se tem comentários a fazer, e se você concorda com a cobrança ou não – e então:
- se você concordar, nós cobraremos você no nome dele
- se você discordar, nós investigaremos e, se considerarmos que há motivos para uma investigação mais aprofundada, entraremos em contato para discutir os próximos passos.
6. De acordo com a política de danos, há um limite de quanto um Prestador de Serviço pode cobrar de você por meio da nossa Plataforma (o limite é exibido durante a reserva).
7. Qualquer pagamento que você fizer se dará entre o Prestador de Serviço e você – nós apenas organizaremos o pagamento no nome do Prestador de Serviço.
8. A política de danos não se refere a limpeza geral, desgaste normal, quaisquer crimes (tais como roubo) ou quaisquer “danos” não físicos (por exemplo, multas por fumar ou trazer animais de estimação).
9. O Prestador de Serviço pode exigir um “depósito caução” no check-in ou antes dele. Caso isso aconteça, nós informaremos você durante o processo de reserva – no entanto, isso não tem relação com a “política de danos”. Não nos envolveremos em qualquer liquidação financeira relacionada a depósitos contra danos.
Como trabalhamos
10. Para obter mais informações sobre avaliações, ranking, como ganhamos dinheiro (e mais), confira a seção Como trabalhamos.
C. Atrações
C1. Escopo desta seção
1. Esta seção contém os termos específicos para produtos e serviços de Atrações. Ela se aplica assim como a seção A (que se aplica a todas as Experiências de Viagem).
C2. Relacionamento contratual
1. Nós não (re)vendemos, ofertamos nem fornecemos Atrações no nosso nome – quando você reserva uma Atração, você celebra um contrato diretamente com (a) o Prestador de Serviço ou (b) um Intermediário Externo (se ele estiver revendendo a Atração), conforme divulgado durante o processo de reserva.
2. Atuamos exclusivamente como a Plataforma e não nos envolvemos nos termos do Prestador de Serviço/Intermediário Externo. Não somos responsáveis pelo seu ingresso e não temos qualquer responsabilidade perante você em relação à sua reserva, exceto conforme descrito nos presentes Termos.
C3. O que faremos
1. Fornecemos a Plataforma na qual os Prestadores de Serviço e (ocasionalmente) os Intermediários Externos podem promover e vender Experiências de Viagem – e você pode pesquisar, comparar e reservá-las.
2. Quando você tiver reservado a sua Atração, forneceremos detalhes da Reserva a você e ao Prestador de Serviço/Intermediário Externo (conforme aplicável); se o Prestador de Serviço/Intermediário Externo precisar de algo além do seu nome, nós informaremos você no momento da reserva.
3. Dependendo dos termos da sua reserva, você poderá alterá-la ou cancelá-la se quiser. Fale conosco pela Central de Ajuda (disponível 24 horas por dia) se precisar de assistência.
C4. O que você precisa fazer
1. Você precisa preencher todos os dados de contato corretamente para que nós e/ou o Prestador de Serviço/Intermediário Externo (conforme aplicável) possamos fornecer a você informações sobre a sua reserva e, se necessário, entrar em contato.
2. Você precisa ler e concordar em cumprir com nossos Termos e com os termos do Prestador de Serviço/Intermediário Externo (que serão exibidos quando você estiver finalizando a reserva) – e reconhecer que violá-los pode resultar em cobranças adicionais e/ou no cancelamento da sua reserva.
C5. Preço e pagamento
1. Quando você reservar uma Atração, nós organizaremos o seu pagamento. Para detalhes sobre como isso funciona (inclusive os direitos e obrigações relacionados), verifique “Pagamento” (A8).
C6. Alterações, cancelamentos e reembolsos
1. Verifique “Políticas” (A9).
C7. O que mais você precisa saber?
Como trabalhamos
1. Para obter informações sobre avaliações, ranking, como ganhamos dinheiro (e muito mais), consulte Como trabalhamos, que também faz parte dos nossos Termos.
D. Aluguel de carros
D1. Escopo desta seção
1. Esta seção contém os termos específicos para produtos e serviços de Aluguel de Carro. Ela se aplica assim como a seção A (que se aplica a todas as Experiências de Viagem).
D2. Relacionamento contratual
1. As páginas de aluguel de carro na Booking.com e Rentalcars.com são operadas pela Booking.com Transport Limited. A empresa está registrada na Inglaterra e no País de Gales (Número: 05179829) nos seguintes endereços: 6 Goods Yard Street, Manchester, M3 3BG, Reino Unido. Número de VAT: GB 855349007. Isso significa que você aceita que o processo de fazer uma reserva com a Booking.com Transport Limited seja regido por estes Termos – embora o seu aluguel real seja regido pelo Contrato de Locação com seu Prestador de Serviço (que você assina no momento da retirada).
2. Quando você reserva um aluguel, a sua reserva é (a) conosco ou (b) diretamente com o Prestador de Serviço. De qualquer forma:
- nossos Termos regem o uso da Plataforma até você retirar o aluguel;
- o Contrato de Locação rege o aluguel; quando você o assinar no balcão de atendimento, você celebrará um contrato com o Prestador de Serviço (mas você revisará e aceitará os termos-chave do contrato enquanto reserva o seu carro).
Ao longo da Seção D, “Prestador de Serviço” significa a locadora que fornece o carro.
3. Na maior parte dos casos, você obterá a sua confirmação de reserva assim que você finalizar a sua reserva – mas, se o Prestador de Serviço não confirmar o seu aluguel imediatamente, nós não aceitaremos pagamento nem lhe enviaremos a sua Confirmação de reserva até que ele assim o faça.
4. Se houver qualquer incompatibilidade entre estes Termos e o Acordo de Locação, o Acordo de Locação se aplicará.
5. O Condutor Principal (a pessoa cujos dados são introduzidos durante o processo de reserva) é a única pessoa que pode alterar ou cancelar a reserva, ou discuti-la conosco – a menos que designe expressamente outra pessoa para isso.
D3. O que faremos
1. Fornecemos a Plataforma na qual os Prestadores de Serviço podem promover e vender as Experiências de Viagem deles – e você pode pesquisar, comparar e reservá-las.
2. Nós não garantimos o modelo e marca precisos que você reservar (a menos que expressamente afirmemos isso). A expressão “ou similar” significa que você pode obter um carro semelhante (ou seja, do mesmo tamanho, com o mesmo tipo de marcha etc.). Portanto, as imagens dos carros são meramente ilustrativas.
3. Quando você reservar o seu aluguel:
- nós informaremos ao Prestador de Serviço os detalhes da reserva (por exemplo, o nome do Condutor Principal e o número de telefone para contato dele)
- confirmaremos as informações de retirada (por exemplo, os dados de contato do Prestador de Serviço e o que você precisa levar consigo).
D4. O que você precisa fazer
1. Você precisa fornecer todas as informações necessárias para cuidarmos da sua reserva (dados de contato, horário de retirada etc.).
2. Você precisa ler e concordar em cumprir com estes Termos e com o Contrato de Locação – e reconhecer que, se os violar:
- você poderá ter que pagar cobranças adicionais
- a sua reserva poderá ser cancelada
- os funcionários do balcão podem se recusar a lhe dar as chaves no balcão de atendimento.
3. Você precisa verificar os requisitos específicos do seu aluguel, já que muitos detalhes (requisitos de carteira de motorista, valor do depósito caução, documentação necessária, cartões de pagamento aceitos etc.) variam por aluguel. Portanto, certifique-se de ler cuidadosamente:
- estes Termos
- os termos-chave do Contrato de Locação, que você revisará quando estiver fazendo a reserva, e
- o Contrato de Locação, que você receberá na retirada.
4. Você deve comparecer ao balcão de atendimento no horário da retirada (observe que alguns Prestadores de Serviço têm um “período de tolerância” na retirada caso você se atrase). Se você chegar após o horário de retirada (e após o período de tolerância, quando houver), o carro poderá não estar mais disponível e você poderá não ter direito a obter reembolso do Prestador de Serviço. Por favor, verifique o Contrato de Locação para mais informações (ao reservar seu carro, verifique as “Informações importantes” para saber sobre eventuais períodos de tolerância e o que é aceito quando você estiver finalizando sua reserva). Se você achar que pode se atrasar, é vital que entre em contato com o Prestador de Serviço ou conosco, mesmo que seja devido a um atraso de voo e você tenha fornecido o número do seu voo.
5. Os termos-chave do seu aluguel informam do que o Condutor Principal precisará na retirada. Você precisa se assegurar de que, quando o motorista for ao balcão de atendimento, ele leve tudo que precisar (por exemplo, carteira de motorista, qualquer documento de identidade exigido e um cartão de crédito no nome dele, com fundos disponíveis suficientes para cobrir o depósito caução).
6. Você precisa garantir que o Condutor Principal seja qualificado e habilitado para conduzir o carro.
7. Você precisa exibir ao pessoal do balcão a carteira de habilitação válida e completa de cada motorista, que eles devem ter há pelo menos 1 ano (ou mais tempo, em muitos casos). Se o condutor tiver infrações/pontos na carteira de habilitação, informe-nos assim que tomar ciência desse fato, pois o Prestador de Serviço pode não permitir que ele dirija.
8. Você precisa assegurar que qualquer motorista com carteira de habilitação emitida na Inglaterra, na Escócia ou no País de Gales obtenha um “código de verificação” da habilitação dentro de 21 dias antes da retirada.
9. Você precisa assegurar que todo motorista tenha Permissão Internacional para Dirigir (caso necessário) e carteira de habilitação. Observe que todos os motoristas precisam estar com as carteiras de habilitação deles (e a Permissão Internacional para Dirigir, se necessário) a todo momento.
10. Você precisa assegurar que toda criança tenha uma cadeirinha infantil apropriada, caso necessário.
11. Você deve, se algo der errado durante o seu aluguel (acidente, quebra etc.):
- entrar em contato com o Prestador de Serviço
- não autorizar nenhum reparo sem o consentimento do Prestador de Serviço (a menos que o Contrato de Locação o permita)
- Mantenha toda a documentação (faturas de reparo, relatórios policiais etc.) para compartilhar conosco/com o Prestador de Serviço e/ou a seguradora.
D5. Preço e pagamento
1. Se o pagamento for efetuado no momento da reserva, a Booking.com Transport Limited será a comerciante registrada. Para obter detalhes sobre os nossos processos de pagamento, consulte o item “Pagamento” (A8).
Custos e taxas adicionais
2. Em muitos casos, o Prestador de Serviço cobrará uma taxa de condutor jovem para cada motorista abaixo de determinada idade (por exemplo, 25 anos). Em alguns casos, ele pode cobrar uma taxa de condutor sênior para cada motorista acima de determinada idade (por exemplo, 65 anos). Ao reservar na nossa Plataforma, você precisa inserir a idade do Condutor Principal, para que possamos mostrar a você detalhes de quaisquer taxa(s) relacionadas à idade – que você pagaria na retirada.
3. Em muitos casos, o Prestador de Serviço cobrará uma taxa de devolução se você deixar o carro em uma localização diferente. Se pretende fazer isso, você precisa inserir o local de entrega durante a reserva, para que possamos dizer se isso é possível e mostrar os detalhes de qualquer taxa de devolução – que você pagaria na retirada.
4. Em muitos casos, o Prestador de Serviço cobrará uma tarifa para cruzamento de fronteira para levar o carro para um país/estado/ilha diferente. Se você pretende fazer isso, é essencial que nos informe e/ou informe ao Prestador de Serviço assim que possível (necessariamente antes da retirada).
5. O preço do seu aluguel é calculado com base em unidades de 24 horas, logo, um aluguel de 25 horas (por exemplo) custará o mesmo que um aluguel de 48 horas.
6. Caso, após a retirada, você decida que quer manter o carro por mais tempo, por favor, entre em contato com o Prestador de Serviço. Ele informará o custo, e você firmará um novo contrato com ele. Se você entregar o carro mais tarde sem concordar com isso antecipadamente, ele poderá também cobrar uma taxa adicional.
Extras
7. Em alguns casos, você pagará por quaisquer extras opcionais (cadeirinha infantil, GPS, pneus de inverno etc.) quando reservar o seu carro – nesses casos, a obtenção deles na retirada é garantida.
8. Em outros casos, você meramente solicitará quaisquer extras quando reservar o seu carro – caso no qual:
- você pagará por eles na retirada, e
- o Prestador de Serviço não garante que estarão disponíveis para você.
D6. Alterações, cancelamentos e reembolsos
1. Nós vamos além das nossas obrigações legais. Mesmo que as leis locais não exijam o oferecimento de direitos de cancelamento específicos, garantimos que cumpriremos a nossa política de reembolso caso você cancele a sua reserva.
2. Os termos de “cancelamento e alterações” a seguir se aplicam a todas as reservas, exceto:
- quando é necessário um cartão de crédito para fazer uma reserva com pagamento na retirada (a política de cancelamento depende do Prestador de Serviço e as informações serão disponibilizadas no funil de reserva); e
- reservas sinalizadas como “não reembolsáveis” (você não pode alterar uma reserva não reembolsável e você não receberá reembolso se as cancelar).
Cancelamentos
3. Se você cancelar:
- MAIS DE 48 horas antes do início do aluguel, você receberá um reembolso total.
- MENOS DE 48 horas antes, ou enquanto você estiver no balcão de atendimento, reembolsaremos o que você pagou, menos o custo de 3 dias do seu aluguel – portanto, não haverá qualquer reembolso se o seu carro tiver sido reservado por 3 dias ou menos.
- APÓS o início do aluguel (ou se você simplesmente não comparecer), você não receberá reembolso.
4. O pessoal do balcão pode se recusar a lhe entregar o carro se (por exemplo):
- Você não comparecer no horário
- Você não for elegível para alugar o carro
- Você não tiver a documentação necessária
- O condutor principal não tiver um cartão de crédito no nome dele com fundos disponíveis suficientes para o depósito caução do carro.
Para obter mais informações sobre as regras do seu Prestador de Serviço, consulte as “Informações Importantes” disponíveis durante a reserva - ou o Contrato de Locação que você assina no balcão.
Se lhe recusarem o carro, ligue para nós imediatamente do balcão de atendimento para cancelar sua reserva e reembolsaremos o valor pago, menos o custo de 3 dias do seu aluguel. De outra forma, você não terá direito a reembolso.
Alterações (mudanças na sua Reserva)
5. Você pode fazer alterações na sua reserva a qualquer momento antes de ter que retirar o carro.
6. Na maior parte dos casos, a forma mais fácil de fazer isso é por meio do nosso aplicativo – ou do nosso site (sob “Gerenciar Reserva”).
7. Não há taxa de administração para mudar a sua reserva, mas quaisquer alterações que você fizer podem afetar o preço do aluguel. Às vezes, a única forma de alterar uma reserva é cancelando-a e fazendo outra. Nesse caso, podemos cobrar de você uma taxa de cancelamento em nome da locadora.
8. Se a alteração da sua reserva acarretar uma alteração de preço ou incorrer em uma taxa de cancelamento, nós lhe informaremos com antecedência.
Alterações feitas por nós
9. Caso o Prestador de Serviço/nós precise(mos) alterar a sua reserva (por exemplo, se o Prestador de Serviço não puder fornecer o carro), informaremos você o quanto antes. Se você não aceitar essa alteração, terá o direito de cancelar e solicitar um reembolso total (não importa o quão próximo esteja o início do seu aluguel), mas não teremos qualquer responsabilidade adicional por quaisquer custos diretos ou indiretos em que você possa incorrer (por exemplo, quartos de hotel ou táxis).
D7. O que mais você precisa saber?
Disposições Gerais
1. Em todos os casos, os condutores devem atender a um limite de idade mínimo para alugar ou dirigir um carro. Em alguns casos, eles também devem estar abaixo de um limite de idade máximo. O(s) limite(s) pode(m) variar por prestador de serviço, localização e tipo de carro.
2. Apenas motoristas elegíveis cujos nomes constem no Acordo de Locação poderão dirigir o carro.
3. Você não poderá levar o carro para um país/estado/ilha diferente e/ou deixá-lo em um local diferente sem acordar isso antecipadamente.
Retirada tardia/devolução antecipada
4. Se você retirar o seu carro mais tarde (seção D4.4) ou entregá-lo antes do acordado na sua confirmação de reserva, o Prestador de Serviço não lhe reembolsará pelo tempo “não utilizado”.
Como trabalhamos
5. Para obter informações sobre avaliações, ranking, como ganhamos dinheiro (e muito mais), consulte Como trabalhamos, que também faz parte dos nossos Termos.
E. Voos
E1. Escopo desta seção
1. Esta seção contém os termos específicos para produtos e serviços de Voos. Ela se aplica assim como a seção A (que se aplica a todas as Experiências de Viagem).
E2. Relacionamento contratual
1. A maior parte dos Voos na nossa Plataforma é fornecida por meio de um Intermediário Externo, que age como um intermediário para a(s) companhia(s) aérea(s).
2. Quando você faz uma reserva, é diretamente com a companhia aérea. Não somos uma “parte contratual” da sua Reserva. Ao reservar, você celebra (i) um Contrato de Intermediação com o Intermediário Externo (para a passagem) e (ii) um Contrato de Transporte com a companhia aérea (para o Voo em si).
3. Se você reservar quaisquer extras (bagagem adicional, seguro etc.), você celebrará um contrato direto com o Intermediário Externo ou outra empresa. Nós não estaremos envolvidos nesse contrato.
4. Agimos apenas como a Plataforma, e não estamos envolvidos nos Termos de Terceiros. Não somos responsáveis pela sua passagem ou por quaisquer extras que você possa adquirir e (na medida máxima permitida por lei) não temos qualquer responsabilidade para com você em relação à sua Reserva.
E3. O que faremos
1. Fornecemos a Plataforma na qual os Prestadores de Serviço podem promover e vender as suas Experiências de Viagem, e você pode pesquisar, comparar e reservá-las.
2. Quando você tiver reservado o seu Voo, os detalhes da sua reserva (por exemplo, os nomes do(s) viajante(s)) serão fornecidos ao Prestador de Serviço.
3. Dependendo do Contrato de Transporte, poderemos ajudar você a alterar ou cancelar sua reserva se você quiser. Fale conosco pela Central de Ajuda (disponível 24 horas por dia) se precisar de assistência.
E4. O que você precisa fazer
1. Você precisa preencher todos os dados para contato corretamente, para que nós e/ou o Prestador de Serviço possamos fornecer a você informações sobre a sua reserva e, se necessário, entrar em contato.
2. Você precisa ler e concordar em cumprir com nossos Termos e com os Termos do Terceiro (que serão exibidos quando estiver finalizando a compra) – e reconhecer que violá-los pode resultar em cobranças adicionais e/ou no cancelamento da sua Reserva.
E5. Preço e pagamento
1. Quando você reservar um Voo, o seu pagamento será organizado por nós, pelo Intermediário Externo (ou por uma parte especificada por ele) ou por um terceiro, tal como uma companhia aérea. Para detalhes sobre como organizamos pagamentos (inclusive os direitos e obrigações relacionados), consulte o item “Pagamento” (A8).
E6. Alterações, cancelamentos e reembolsos
1. Você encontrará a política de cancelamento no Contrato de Transporte firmado entre você e a companhia aérea. Ele está disponível enquanto você reserva seu voo e quando seu voo é confirmado (na página “Gerenciar reserva”).
2. Pode haver uma taxa para alterar ou cancelar o seu Voo.
3. As companhias aéreas reservam a si o direito de reagendar ou cancelar voos de acordo com os termos e condições da companhia aérea, o Contrato de Transporte ou as políticas da companhia aérea.
4. Passagens diferentes da mesma companhia aérea podem apresentar diferentes restrições ou incluir diferentes serviços. Por favor, certifique-se de ler todos os detalhes fornecidos durante o processo de reserva.
5. Caso você tenha dúvidas sobre alterações, cancelamentos ou reembolsos, entre em contato com a nossa equipe de Serviço de Apoio ao Cliente.
E7. O que mais você precisa saber?
Code share
1. Algumas companhias aéreas celebram acordos de “code share” (compartilhamento de código) com outras companhias aéreas. Assim, você pode comprar a sua passagem de uma companhia aérea (a sua “companhia de emissão de passagens”), mas voar em um avião de propriedade de outra companhia aérea (a sua “companhia aérea operacional”). Na maior parte dos casos assim, você fará o check-in junto à sua companhia aérea operacional – mas confirme isso com a sua companhia de emissão de passagens antecipadamente.
2. Quando você reservar o seu Voo, haverá a informação se esse é um Voo “code share”.
Práticas proibidas por companhias aéreas
3. A maioria das companhias aéreas não permite que as pessoas comprem passagens que incluam voos que não pretendem usar – por exemplo, uma passagem de ida e volta se a pessoa não pretende usar o voo da volta. Para obter mais exemplos, basta inserir “point-beyond ticketing”, “hidden-city ticketing” ou “back-to-back ticketing” em um mecanismo de pesquisa.
4. Ao comprar um Voo, você concorda em não fazer isso. Se o fizer em violação dos termos da companhia aérea (fornecidos no momento da Reserva), você deverá nos reembolsar por eventuais diferenças entre o custo da sua viagem real e o custo da viagem completa especificado na(s) sua(s) passagem(ns), caso a companhia aérea reivindique isso de nós.
AVISO DOS EUA - OVERBOOKING DE VOOS:
Voos de companhias aéreas podem estar sujeitos a overbooking, e há uma chance pequena de que um assento não esteja disponível em um voo para o qual uma pessoa tenha uma reserva confirmada. Se houver overbooking no voo, ninguém terá um assento negado até que os funcionários da companhia aérea solicitem inicialmente que voluntários abram mão de sua reserva em troca de compensação escolhida pela companhia aérea. Se não houver voluntários suficientes, a linha aérea negará o embarque a outras pessoas em conformidade com sua prioridade de embarque particular. Com poucas exceções, incluindo o descumprimento com o prazo de check-in da companhia aérea, pessoas que tenham o embarque negado involuntariamente têm direito a compensação. As regras completas para o pagamento de compensação e as prioridades de embarque de cada linha aérea estão disponíveis em todas as bilheterias de aeroportos e locais de embarque. Algumas companhias aéreas não aplicam essas proteções ao consumidor para viagens de alguns países estrangeiros, embora outras formas de proteção ao consumidor possam estar disponíveis. Verifique junto à sua companhia aérea ou seu agente de viagens.
Uso de trechos de voo
5. A maioria das companhias aéreas exige que os clientes usem os seus voos em ordem. Portanto, se você perder o seu primeiro voo, a sua companhia aérea poderá cancelar automaticamente o restante do seu itinerário.
6. Se sua companhia aérea permite que você “pule” quaisquer voos no seu itinerário, certifique-se de cancelar o(s) voo(s) que você não deseja, o que está de acordo com a política de cancelamento. Observe que você poderá não ter direito a um reembolso completo (ou a qualquer reembolso) por esses Voos não utilizados.
Viagens de ida
7. Se você comprar duas passagens de ida em vez de uma única passagem de ida e volta:
- você fará duas reservas distintas, cada uma com suas próprias regras e políticas
- alterações em um Voo não afetarão o outro (por exemplo, se o seu Voo inicial for cancelado, você não terá garantia de reembolso pelo segundo Voo).
8. Se você estiver viajando para o exterior, poderá ser necessário provar à equipe de Check-in e/ou imigração que você possui um Voo de retorno (consulte “viagem internacional” para obter mais informações sobre passaportes, vistos etc.).
Cobranças, impostos e taxas
9. Sua tarifa incluirá todos os impostos e taxas cobrados por uma companhia aérea ou governo (exceto taxas de entrada/saída – consulte “Taxas de entrada/saída”). Você pode ser responsável por lidar com qualquer alteração retroativa no valor do imposto.
Taxas de serviço
10. Dependendo do voo que você escolher, poderá ser cobrada uma taxa de serviço por nós e/ou pelo Intermediário Externo.
- Nossa taxa de serviço (se houver) corresponde ao uso da nossa Plataforma, para que você possa comprar uma passagem de um Intermediário Externo. Essa taxa inclui eventuais cobranças aplicáveis de VAT, imposto sobre bens e serviços ou impostos semelhantes.
- A taxa de serviço do Intermediário Externo (se aplicável) é uma cobrança para usá-lo como intermediário da(s) companhia(s) aérea(s). Essa taxa pode incluir eventuais cobranças aplicáveis de VAT, GST ou impostos semelhantes.
11. O preço da sua passagem incluirá eventuais taxas de serviço.
12. Você deve atuar em sua função de consumidor privado para comprar produtos e serviços de Voos em nossa Plataforma. Um consumidor privado é, ao contrário de uma empresa, uma pessoa física que celebra uma transação legal para fins que estão predominantemente fora de suas atividades comerciais e/ou autônomas.
Taxas por bagagem e outros extras
13. A sua companhia aérea pode cobrar por bagagem despachada, excesso de bagagem/de peso, embarque prioritário, assentos alocados, entretenimento a bordo, comida e bebida e/ou check-in no aeroporto.
14. Caso isso aconteça, a(s) cobrança(s) será(ão) somada(s) ao preço da sua passagem (a menos que seja expressamente declarado que o seu Voo inclui o(s) extra(s)).
LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE POR BAGAGEM ESPECIAL PARA VIAGENS NOS EUA: Para viagens integralmente nacionais entre pontos dos EUA, as regras federais exigem que qualquer limite sobre a responsabilidade por bagagem da companhia aérea seja de pelo menos US$ 3.800 por passageiro, ou o valor ora determinado por 14 CFR 254.5.
Requisitos de embarque
Você deve cumprir com todos os requisitos de embarque de companhias aéreas aplicáveis, inclusive prazos de check-in em prazos para apresentação no portão. Você deve garantir que se apresentará no aeroporto com tempo suficiente para concluir todos os requisitos de embarque.
O não cumprimento dos requisitos de embarque pode resultar no cancelamento do seu itinerário pela companhia aérea.
Viagem internacional
15. É sua responsabilidade:
- portar um passaporte e/ou visto válido, se necessário
- cumprir com quaisquer requerimentos de entrada
- descobrir se você precisa de um visto para passar por um país que não seja o seu destino final
- verificar antecipadamente com a embaixada cabível para confirmar se houve alguma alteração nos requerimentos de passaporte, de visto ou de entrada
- revisar quaisquer avisos ou recomendações do seu país de residência/origem antes de viajar para/através de um país ou região.
16. Ao providenciar uma viagem de ou para qualquer local, não garantimos que ela seja isenta de riscos – e, na extensão máxima permitida por lei, não seremos responsáveis por quaisquer danos ou perdas resultantes.
17. Não é uma prática comum, mas o direito internacional permite a “desinfecção” de aeronaves para eliminar insetos. Para fazer isso, os funcionários podem pulverizar a cabine da aeronave com um inseticida em aerossol enquanto os passageiros estão a bordo ou tratar as superfícies internas da aeronave com um inseticida residual enquanto eles não estão a bordo. Antes de viajar, aconselhamos que você se informe sobre a desinfecção, incluindo onde ela pode ocorrer.
Conselhos para passageiros internacionais sobre limitação de responsabilidade:
Informa-se aos passageiros que embarquem em uma viagem que envolva um destino final ou uma parada em país que não seja o país de partida que as disposições de um tratado internacional (a Convenção de Varsóvia, a Convenção de Montreal de 1999 ou outro tratado), bem como o próprio contrato de transporte ou disposições tarifárias de uma companha aérea, podem se aplicar à viagem inteira, incluindo qualquer parte que esteja totalmente dentro dos países de partida e de destino. O tratado aplicável rege e pode limitar a responsabilidade das transportadoras para com passageiros por morte ou lesão pessoal, destruição, perda ou dano a bagagens, e por atraso de passageiros e bagagem.
Proteção adicional geralmente pode ser obtida por compra de seguro de uma empresa privada. Tal seguro não é afetado por nenhuma limitação da responsabilidade da companhia aérea no âmbito de um tratado internacional. Para mais informações, consulte sua companhia aérea ou o representante de sua seguradora.
Produtos/Materiais Perigosos
A Lei Federal dos EUA proíbe o transporte de materiais perigosos a bordo de aeronaves em sua bagagem ou consigo próprio. A violação pode resultar em prisão de cinco anos e penalidades de US$ 250.000 ou mais (49 U.S.C. 5124). Materiais perigosos incluem materiais explosivos, gases comprimidos, líquidos e sólidos inflamáveis, oxidantes, venenosos, corrosivos e radioativos. Exemplos: Tintas, fluido de isqueiro, fogos de artifício, gás lacrimogêneo, garrafas de oxigênio e radiofarmacêuticos. Baterias de lítio não são permitidas na bagagem despachada. Há exceções especiais para pequenas quantidades (até 70 onças no total) de medicamentos e artigos de higiene trazidos em sua bagagem e certos materiais de fumo transportados consigo.
Para mais informações, entre em contato com sua companhia aérea ou visite https://www.faa.gov/hazmat/packsafe/.
Taxas de entrada/saída
18. Sua viagem não incluirá nenhuma taxa que um país ou aeroporto cobre de pessoas que entram/saem do país e que seja recolhida diretamente no aeroporto. Antes de viajar, aconselhamos que você descubra se terá que pagar esse tipo de taxa.
UE: Direitos dos passageiros nos termos do Regulamento da UE 261/2004
19. Se o seu voo atrasar ou for cancelado, ou seu embarque for negado, você pode ter direito a uma compensação/assistência de acordo com o Regulamento da UE 261/2004 se:
- O seu voo for para a União Europeia (UE)
- O seu voo for para fora da UE
- Seu Voo for fornecido por uma companhia aérea da UE
UE: Responsabilidade da linha aérea nos termos do Regulamento da UE 889/2002
20. Se ocorrer um acidente dentro da UE, o Regulamento da UE 889/2002 pode se aplicar a você.
UE: Direitos das pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida quando viajam de avião ao abrigo do Regulamento da UE 1107/2006
21. O Regulamento da UE 1107/2006 prevê certos direitos para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Como trabalhamos
22. Para obter informações sobre avaliações, ranking, como ganhamos dinheiro (e muito mais), consulte Como trabalhamos, que também faz parte dos nossos Termos.
F. Transporte Público e Transporte Privativo
F1. Escopo desta seção
1. Esta seção contém os termos específicos para produtos e serviços de Transporte Público e Transporte Privativo. Ela se aplica assim como a seção A (que se aplica a todas as Experiências de Viagem).
F2. Relacionamento contratual
1. Ao reservar com antecedência um Transporte Privado ou Público, sua reserva será feita diretamente com o Prestador de Serviço ou por meio de um Intermediário Externo que alocará sua reserva a um Prestador de Serviço. Em todos os casos, os nossos Termos vão reger o processo de reserva.
2. Transporte Privativo Pré-Reservado. Você e o Prestador de Serviço concordam em cumprir com estes Termos. Ao fazer uma reserva, você confirma que leu e aceitou os termos do Prestador de Serviço ou do Intermediário Externo (quando aplicável). Nem todos os Prestadores de Serviço têm os seus próprios termos, mas você pode conferir todos os termos que nos foram fornecidos.
3. Transporte Público. Os termos do Prestador de Serviço serão fornecidos a você durante o processo de reserva. Se houver qualquer incompatibilidade entre os termos dele e os nossos Termos, os termos dele se aplicarão.
F3. O que faremos
1. Fornecemos a Plataforma na qual os Prestadores de Serviço podem promover e vender as Experiências de Viagem deles – e você pode pesquisar, comparar e reservá-las.
2. Depois de fazer a sua reserva, forneceremos ao Prestador de Serviço os seus dados (por exemplo, seu nome, número de telefone e local de partida).
3. Todos os Transportes Privativos: Nós lhe daremos os dados para contato do Prestador de Serviço.
4. Transporte Privativo Pré-Reservado: Vamos nos certificar de que o Prestador de Serviço saiba qual tamanho de veículo você solicitou.
5. Transporte Público: Daremos a você (ou diremos a você como retirar) a(s) sua(s) passagem(ns).
F4. O que você precisa fazer
1. Você deve conferir os detalhes da sua reserva com cuidado e fornecer todas as informações de que precisamos para organizar a sua reserva (seus requisitos, dados para contato etc.).
2. Você deve se certificar de que todos no seu grupo cumprem com os nossos Termos e (quando aplicável) com os termos do Prestador de Serviço, que você visualizou e aceitou durante o processo de reserva. Você reconhece que, se os violar:
- você poderá ter que pagar cobranças adicionais
- a sua reserva poderá ser cancelada
- o seu motorista pode se recusar a transportar você.
3. Você deve ter em mente que os tempos de viagem estimados não levam em consideração as condições de trânsito.
4. Todos os Transportes Privativos: Você deve se certificar de que todos os passageiros estejam no local de início da corrida a tempo.
5. Todos os Transportes Privativos: No horário de início da corrida e próximo a ele, você precisa estar com o telefone (cujo número você digitou no momento da sua Reserva) ligado e habilitado para receber chamadas/mensagens de texto, caso o motorista precise entrar em contato com você. Não podemos garantir que eles conseguirão entrar em contato com você por meio de aplicativos de mensagens, tais como WhatsApp ou Viber.
6. Transporte Privativo Pré-Reservado: Para corridas que partem de aeroportos, você deve nos fornecer os detalhes do seu voo pelo menos 24 horas antes do horário de início da corrida, para que o Prestador de Serviço possa ajustar o horário de início da corrida caso o seu voo atrase. Se eles não puderem fornecer um Transporte Privativo após um atraso ou cancelamento de voo, entre em contato com nossa equipe de Serviço de Apoio ao Cliente.
7. Transporte Público: Você deve garantir que todos os passageiros cheguem com tempo suficiente para retirar as passagens, se necessário.
8. Você deve ter 18 anos ou mais para fazer uma reserva, e qualquer passageiro com menos de 18 anos deve estar acompanhado por um adulto responsável.
9. Você deve assegurar que nenhum passageiro se comporte de maneira inadequada – por exemplo, de forma abusiva ou que possa colocar alguém em perigo.
10. Você deve se certificar de escolher um Transporte Público/Privativo que seja adequado (em termos de tamanho do grupo, quantidade de bagagem, requisitos de acessibilidade etc.).
F5. Preço e pagamento
1. A Booking.com Transport Limited vai gerenciar o pagamento da sua reserva. Para obter detalhes sobre o nosso processo de pagamento, consulte o item “Pagamento” (A8).
2. Transporte Privativo Pré-Reservado: O preço inclui pedágios, taxas de congestionamento, impostos e sobretaxas de pico. O pagamento é cobrado no momento da reserva. O preço dos Transportes Privativos Pré-Reservados Compartilhados será por assento.
3. Transporte Público: O pagamento é cobrado quando a sua reserva é confirmada. Antes da saída, o Prestador de Serviço pode precisar verificar a(s) sua(s) passagem(ns)/passagem(ns) eletrônica(s). Mantenha-os sempre com você ou você poderá ter que pagar por eles novamente.
4. O Prestador de Serviço/motorista não precisa concordar com nenhuma alteração da Corrida que você solicitar pessoalmente. Caso aceitem, eles podem cobrar um valor extra.
F6. Alterações, cancelamentos e reembolsos
Cancelamento
1. Na maioria dos casos:
- Transporte Privativo Pré-Reservado: Você pode cancelar de graça até 24 horas antes do seu horário de início da corrida (2 horas em alguns casos – revise a sua confirmação). Se você não cancelar a tempo, não terá direito a reembolso.
- Transporte Público: Você não terá direito a um reembolso após sua reserva ser confirmada. Se seus planos mudarem, entre em contato com a nossa equipe de Serviço de Apoio ao Cliente para discutir quaisquer opções que possam estar disponíveis.
2. Caso o seu Prestador de Serviço ou Intermediário Externo tenha uma política de cancelamento diferente (o que você revisará ao efetuar a reserva), a política dele será aplicada.
3. Nós e/ou o Prestador de Serviço podemos cancelar a reserva com pouco ou nenhum aviso – mas isso só aconteceria em situações muito específicas. Por exemplo, se:
- o Prestador de Serviço se tornar insolvente ou for genuinamente incapaz de cumprir sua reserva – caso no qual faremos o possível para providenciar transporte alternativo (e reembolsaremos você integralmente se não conseguirmos)
- você violar estes Termos e/ou os termos do Prestador de Serviço – caso em que você poderá não ter direito a reembolso.
4. Caso várias passagens tenham sido compradas para um Transporte Privativo Pré-Reservado Compartilhado, se você cancelar, todas as passagens serão canceladas.
Alterações (mudanças) antes do início da sua Corrida
5. Transporte Privativo Pré-Reservado: O seu e-mail de confirmação informará sobre a antecedência necessária (antes do seu horário de início da corrida) para solicitar quaisquer alterações na sua reserva (tais como local ou horário).
6. Transporte Público: Você não pode alterar a sua reserva após ela ser confirmada.
7. Caso nós/o Prestador de Serviço precisemos alterar a sua reserva (por exemplo, se houver uma greve que interfira na sua corrida), informaremos você assim que possível. Se você então decidir cancelar:
- Qualquer Transporte: A menos que você cancele por um dos motivos expostos no item a seguir, você terá direito a um reembolso total (não importa o quão próxima esteja sua viagem).
- Qualquer Transporte Privativo: Se a mudança for simplesmente um novo motorista, um novo Prestador de Serviço ou um novo veículo (similar), você não terá direito a reembolso (a menos que cancele com antecedência suficiente).
De qualquer forma, nós não seremos responsáveis e nem o Prestador de Serviço será responsável por quaisquer custos em que você incorrer (por exemplo, transporte alternativo ou quartos de hotel).
8. Caso várias passagens tenham sido compradas para um Transporte Privativo Pré-Reservado Compartilhado, se você alterar a reserva, todas as passagens serão alteradas.
Reembolsos
9. Se você deseja solicitar um reembolso, deve fazê-lo por escrito dentro de 14 dias após o seu horário de início da corrida.
10. Qualquer reembolso pode levar até 5 dias úteis para cair na sua conta.
11. Todos os Transportes Privativos: Caso o seu motorista não esteja no local de início da corrida a tempo, você pode solicitar um reembolso, e nós investigaremos o caso para você.
12. Todos os Transportes Privativos: Você não terá direito a reembolso se a sua Corrida não prosseguir conforme planejado porque:
- o motorista/Prestador de Serviço não conseguiu entrar em contato com você
- um ou mais passageiros não estavam no local de início da corrida a tempo e você não solicitou um novo horário de início da corrida
- você solicitou alterações que não são razoáveis em relação ao horário de início da corrida ou ao trajeto
- você não informou a nós/ao Prestador de Serviço/ao motorista sobre uma alteração que você quer fazer
- você forneceu dados incorretos ao reservar seu Transporte Privativo (local de início da corrida, dados de contato, número de pessoas, quantidade de bagagem etc.).
F7. O que mais você precisa saber?
Transporte Privativo Pré-Reservado
1. Por favor, revise seu e-mail de confirmação para verificar quanto tempo o motorista vai esperar no local de início da corrida.
Taxas de limpeza ou reparo
2. Se algo precisar ser reparado ou limpo porque alguém em seu grupo fez algo não razoável ou violou estes Termos, você será responsável pelos custos de reparo/limpeza.
Como trabalhamos
3. Para obter mais informações sobre avaliações, ranking, como ganhamos dinheiro (e mais), confira a seção Como trabalhamos.
G. Cruzeiros
Nós não (re)vendemos, oferecemos ou fornecemos nenhum cruzeiro em nosso próprio nome. Os Booking.com Cruzeiros são oferecidos e vendidos pela World Travel Holdings, Inc. (“WTH”). Ao ligar para a Booking.com Cruzeiros ou visitar https://cruises.booking.com, você está interagindo diretamente com a WTH. Ao reservar um cruzeiro, você firma um contrato com a WTH e está sujeito aos Termos e Condições da WTH. A Booking.com não é responsável pelo seu cruzeiro e (até o limite máximo permitido por lei) não tem nenhuma responsabilidade perante você em relação à sua reserva.
Dicionário Booking.com
“Conta” significa uma conta (com a Booking.com ou uma Empresa do Grupo) pela qual você pode reservar Experiências de Viagem na nossa Plataforma.
“Acomodação” significa o fornecimento de um serviço de acomodação por um Prestador de Serviço (ao longo da Seção B, “Prestador de Serviço” significa o prestador do serviço de acomodação).
“Atração” significa o fornecimento de um serviço de Atração por um Prestador de Serviço (ao longo da Seção C, “Prestador de Serviço” significa o prestador do serviço de Atração).
“Serviço(s) de Atração” inclui, entre outros, passeios, museus, atrações, atividades e experiências.
“Reserva” significa a reserva de uma Experiência de Viagem na nossa Plataforma, quer você pague por ela agora ou depois.
“Booking.com”, “nós”, ou “nosso” significa a Booking.com B.V. (para acomodação, voos ou atrações) ou a Booking.com Transport Limited (para qualquer serviço de transporte terrestre). Contato corporativo
“Confirmação de Reserva” (na seção “Aluguel de carros”) significa o e-mail de confirmação e o voucher que lhe enviamos, explicando os detalhes da sua Reserva.
“Booking Network Sponsored Ads” é o nosso programa que permite aos Prestadores de Serviço de Acomodações efetuar lances por meio de terceiros (Koddi) para que os seus produtos apareçam em segundo lugar quando os resultados da sua pesquisa são ordenados por “Nossas principais escolhas”.
“Créditos em Dinheiro” significa um benefício com um valor monetário que você pode “sacar” para a Forma de Pagamento que temos registrada para você, ou que você pode usar para pagar os custos de uma Experiência de Viagem futura.
“Contrato de Transporte” significa o contrato entre você e o Prestador de Serviço, que trata do seu Voo.
“Créditos” significa um benefício com valor monetário. Há “Créditos em Dinheiro” e “Créditos de Viagem”.
“Cashback de Cartão de Crédito” significa um benefício com valor monetário que pode ser sacado para o cartão de crédito que temos em arquivo para você, mas não pode ser usado para pagar os custos de uma Experiência de Viagem futura.
“Provedor de Serviços de Conectividade” significa uma empresa que permite que as propriedades e a Booking.com comuniquem informações sobre a acomodação e dados de reserva dos clientes.
“Taxa de Conversão de Câmbio” significa a taxa que usamos para converter moedas; atualmente é a Taxa de Fechamento à vista WM/Refinitiv, mas isso pode mudar.
“Reserva Elegível” significa uma reserva que atende aos critérios de qualificação para uma Recompensa.
“Voo” significa o fornecimento de um voo por um Prestador de Serviço (ao longo da Seção E, “Prestador de Serviço” significa a companhia aérea).
“Empresa do Grupo” significa uma afiliada da Booking.com – uma participação direta da Booking.com ou parte do grupo da Booking Holdings Inc.
“Critérios Específicos de Recompensa” se refere a normas que se aplicam a certas Recompensas – além dos termos gerais “Recompensas, Créditos e Wallet” (A14).
“Contrato de Intermediação” (na seção de “Voos”) significa o contrato entre você e o Intermediário Externo, que trata da maneira como eles providenciam a sua passagem aérea (e, em alguns casos, quaisquer extras) junto à companhia aérea ou a uma outra empresa.
“Condutor Principal” significa o motorista cujos dados foram inseridos durante o processo de reserva.
“Pague na Sua Moeda” é a opção de pagamento que nós ocasionalmente oferecemos quando um Prestador de Serviço não usa sua própria moeda. Esta opção possibilita que, em vez disso, você pague na sua moeda.
“Forma de Pagamento” significa o método utilizado para pagar uma reserva, que pode ser um cartão de crédito/débito ou uma forma de pagamento alternativa.
“Retirada” (na seção “Aluguel de carros”) significa o processo no início do seu aluguel, quando você fornece seu documento de identidade e outras documentações necessárias, paga por quaisquer taxas e extras adicionais, celebra o Contrato de Locação e retira o seu carro.
“Horário de Retirada” (na seção de “Aluguel de carros”) significa a data e horário (locais) em que você deve retirar o seu carro, conforme disposto na sua Confirmação de reserva.
“Horário de Início da Corrida” (na seção “Transporte Privativo e Transporte Público”) significa o horário (local) de chegada de um Transporte Privativo Pré-Reservado ao local de início da corrida.
“Plataforma” significa o site/aplicativo no qual você pode reservar Experiências de Viagem, seja de propriedade ou gerenciado pela Booking.com B.V, Booking.com Transport Limited e/ou uma terceira afiliada.
“Transporte Privativo Pré-Reservado” significa um veículo privado (incluindo Transporte Privativo Pré-Reservado Compartilhado) que você pode solicitar pelo menos 30 minutos antes de chegar ao local de início da corrida.
“Corrida de Transporte Privativo” significa a corrida de transporte privativo, conforme disposto na reserva (incluindo quaisquer mudanças após a reserva ter sido feita).
“Transporte Público” significa trens, ônibus, bondes e outros tipos de transporte público.
“Corrida de Transporte Público” significa a corrida de transporte público conforme disposto na reserva (incluindo quaisquer mudanças após a reserva ter sido feita).
“Aluguel” (ou “Aluguel de Carro”) significa o fornecimento de um carro por um Prestador de Serviço (ao longo da Seção D, “Prestador de Serviço” significa a locadora que fornece o carro).
“Transporte Privativo Pré-Reservado Compartilhado” se refere a veículos compartilhados com outros viajantes nos quais você compra um ou mais assentos individuais para a prestação dos Serviços.
“Contrato de Locação” significa o contrato entre você e o Prestador de Serviço, que você assina na retirada. Será fornecido a você um resumo dos termos-chave durante o processo de reserva.
“Recompensa” significa um benefício prometido a você. Na maior parte dos casos, Recompensas serão Créditos de Viagem, Créditos em Dinheiro, Cashback de Cartão de Crédito ou um voucher para um item.
“Prestador de Serviço” significa o provedor de um produto ou serviço relacionado a viagens na Plataforma, incluindo, sem limitação, o proprietário de um hotel ou de outra propriedade (para uma reserva de “acomodação”), um museu ou parque (para uma reserva de “atração”) ou uma locadora ou companhia aérea (para uma reserva de “transporte”).
“Serviços” (na seção “Transporte Privativo e Transporte Público”) significa o fornecimento de uma Corrida de Transporte Público ou de uma Corrida de Transporte Privativo.
“Termos” significa estes termos de serviço.
“Intermediário Externo” significa uma empresa que atua como (a) um intermediário entre você e o Prestador de Serviço ou (b) um revendedor da Experiência de Viagem.
“Termos de Terceiros” (na seção ‘Voos’) se refere tanto ao Contrato de Intermediação com o Intermediário Externo (para a passagem) quanto ao Contrato de Transporte com a companhia aérea (para o Voo em si).
“Créditos de Viagem” se refere a um benefício com um valor monetário que você pode usar para pagar os custos de uma Experiência de Viagem futura, mas não pode “sacar”.
“Experiência de Viagem” significa um dos produtos ou serviços relacionados a viagens na Plataforma.
“Pagamento Adiantado” significa um pagamento que você realiza quando reserva um produto ou serviço (em vez de quando você o usa de fato).
“Wallet” significa um painel de controle na sua Conta que mostra as suas Recompensas, Créditos e outros incentivos.
DATA: 25 de agosto de 2025